A conta não ficou R$ 42,00, como se pensava. As divergências entre o prefeito e o Ministério Público em torno de buracos e nomes de avenidas agora parece ir mais longe.Ninguém diz como toda esta pendenga começou, mas publicamente o que se sabe, é que o MPE tem se mostrado mais atuante. Questões que passaram desapercebidas durante anos, agora são alvo de recomendações, que quando não são atendidas, se tornam ações.
A ação protocolada hoje pelo MPE através do promotor substituto, Paulo Alexandre, é dura. Pede, em liminar que a justiça determine ao prefeito, que em 78 horas comece o recapeamento das ruas que estão esburacadas. São muitas. Fazer a recuperação das vias, já estava nos planos da Prefeitura de Palmas, mas não neste prazo.
Os recursos para tanto, conforme adiantou ontem no programa Na Ponta da Língua, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos, André Simonassi, estão garantidos. A questão é que as chuvas continuam, e nem o Tapa Buracos tem conseguido ser eficiente, já que a capital não tem vivido sequer 48 horas de estiagem ininterrupta.
Começar em 78 horas e terminar em 30 dias, pode ser missão impossível de ser cumprida. Mas o que vale a pena avaliar, é que nesta ação do Ministério Público, e na outra - a ADIN que vem por aí a partir de amanhã, a qualquer momento, por causa da mudança de nome da Avenida Theotônio e outras – está nítida a intolerância do órgão ao descumprimento de leis que afetem o patrimônio público.
Esta intolerância se manifesta agora, na gestão petista, com mais intensidade. Mas é bom lembrar que partiu do MPE a ação que censurava o município, ainda na gestão anterior, pela falta de eficácia no combate à Dengue. Este assunto foi resolvido, e a prefeitura se mostrou mais ágil para enfrentar as endemias.
Quando digo que o Ministério Público pode ser a pedra no sapato de Raul, não estou falando de posicionamentos políticos favoráveis a A ou a B. O certo é que em Palmas e no Tocantins a flexibilidade no cumprimento das leis sempre foi muito grande. Talvez porque os tempos eram outros o MPE agia menos há alguns anos.
A liberdade de agora faz com que promotores recomendem que leis inconstitucionais não sejam sancionadas e que a tolerância zero a milhares de buracos aumente. A liás, a recomendação para que o prefeito não sancionasse a mudança de nome das avenidas, chegou com um adendo: caso a sanção já tivesse ocorrido, a Câmara Municipal deveria ser chamada a vetá-la. Como isso não aconteceu, e o prazo de cinco dias vence amanhã, é provável que outra ação seja protocolada na semana que vem.
Uma pena se isso se confirmar. Manchetes como esta empanam o brilho da festa dos 20 anos de Palmas. Uma cidade jovem, onde as instituições ainda ensaiam seus primeiros passos na arte de respeitar as atribuições de cada uma delas.
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