Que os ministros do Supremo Tribunal Federal não tenham conhecimento de tudo que se passa por aqui com relação às medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual na negociação de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta que determinou prazo ao governo do Estado para realizar três concursos públicos, é admissível. Afinal, os ilustres togados do maior tribunal do País têm suas atribuições e sobrecargas de trabalho que envolvem questões de todos os estados brasileiros.
Assim é perdoável a Gilmar Mendes perguntar onde estava o MPE no caso da lei dos comissionados, já que ele não sabe da missa, o terço. Mas as alegações de um desembargador que reside em chão tocantinense, de que o Ministério Público teria que fazer isto ou aquilo, em defesa da ação movida pelo advogado Florismar de Paula Sandoval me soou quase esdrúxula.
Hoje, novamente, a decepção é o sentimento que toma conta de quem prestou o concurso do Quadro Geral. Decepção com a justiça. Ou melhor, com a falta dela. A falta de uma decisão que dê rumo definitivo a esta questão e diga: está apto a ser homologado o certame. Ou: está viciado e deve a autoridade maior do executivo do Estado cancelá-lo e mandar realizar outro.
MPE cumpriu seu papel
Diante dos erros técnicos de formulação de questões e impressão de provas, o MPE novamente agiu no acompanhamento ao processo. Em tempo e à hora, sem omissão. Questionar o entendimento de um promotor diante de provas ou da falta delas é coisa difícil de ser feita. Mas se o MPE, na figura de seu representante que agia nesta ação não encontrou razões para questionar a lisura do certame como fez o litigante, quem há de julgá-lo, ou obrigar a instituição a abraçar uma ação que não encontra elementos para sustentar?
Assim, entre mortos e feridos na sua imagem diante desta novela de mau gosto que se tornou a espera por uma solução para o Concurso do Quadro Geral, abro um parêntese para dizer que se começa a me faltar a fé em representantes da justiça, com certeza não são os que integram o Ministério Público tocantinense. O MPE cumpriu seu papel. E chamado novamente pelos fatos a agir, tenho certeza de que não se furtará. Quem dera houvesse em todos os representantes da lei senso do dever acima de tudo, e um pouco mais de agilidade.
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