O deputado Sargento Aragão foi à tribuna da Assembléia Legislativa protestar contra o que considera uma ação política da ATR em sobrecarregar com multas empresários que apoiaram o candidato derrotado às eleições do ano passado. Uma só empresa, conforme teve acesso o Site Roberta Tum, sofreu a aplicação de mais de 50 autos de infração este ano. Os valores variam entre R$ 300 até R$ 3 mil reais.
O fato no entanto é que não só os adversários vem sofrendo a ação da “canetada” dos fiscais da ATR, mas também os aliados. Diante destas evidências – empresários ligados a gente que apóia o governador historicamente sofrendo também o que chamam de “perseguição” através do bloco de multas – o leitor poderia chegar a uma conclusão diferente: se aliados e adversários são punidos isto significaria que a atuação é séria e não enxerga cor partidária.Mas não é tão simples assim.
Evidências de corrupção antes e depois
O que vem chegando a nós desde o governo passado, é que a ATR se transformou numa agência onde a corrupção se institucionalizou de tal maneira, que não se pode encontrar a solução sem uma completa reformulação da agência.
Explico: no governo passado falava-se em comercialização de linhas. Aliados do governo de então, teriam a prerrogativa de definir quem ia circular com suas vans, e onde. Na região do Bico, disputas em torno de linhas teriam terminado em crime. Assunto no qual não pretendo me adentrar mais, por que é caso de polícia. Daqueles que é melhor falar depois de encerrado.
E agora, o que mudou?
Sabedor durante a campanha de que estas eram as informações que corriam, o governador teria optado por colocar na ATR alguém de fora do setor do transporte alternativo, e que não tivesse interesse direto neste nicho de mercado. Numa conversa informal no final do ano passado, o secretário Eduardo Siqueira me explicava que outras questões estavam envolvidas na ATR, e que era preciso regular. Nedste contexto o governo optou pelo Coronel Magno, homem de confiança do governador e até onde se sabe, de conduta irrepreensível na condução do que é público.
O problema é que a ATR virou uma verdadeira fábrica de multas. E a concessão do documento que permite aos empresários da área de transporte alternativo circularem dentro da lei e das normas, um cadastro chamado CRC, teve a emissão suspensa. Ou seja: todo setor roda com autorização de boca. Sujeito como se sabe às intempéries do humor de quem comanda. O que evidentemente está errado.
Tem outra coisa: do lado de lá do bloco de multas,longe do olhar do gestor, quem dá a “canetada” pode ter outros interesses. Sem generalizar, já que honestos e desonestos estão em toda parte. Mas a insistência em multar seguidamente as empresas, com intervalos inferiores a meia hora, multar carros novos, fora outras aberrações de que se tem notícia deixa entender que pode haver aí uma penalização a quem se recusa a pagar “o cafezinho”. Prática também bastante denunciada durante a campanha.
Em tempos de combate à corrupção e depois de todo discurso feito no período eleitoral, o governo está precisando olhar profundamente para a ATR. Sob pena de passar recibo de incapacidade num setor complicado, que é a regulação do transporte alternativo entre outros.
O que se sabe é que os empresários estão no limite de tolerância à todo tipo de chantagem. Ou o governo enfrenta o problema – do qual setores seus têm absoluta ciência e documentação farta – ou vai ver as denúncias envolvendo a ATR mais cedo do que se pensa estampadas nos portais e jornais, com fartura de evidências e provas. Se não embasando mandados de segurança que não demoram estourar por aí.
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