Os deputados analisam nesta terça, 29, o projeto de lei do governo que institui o Plano de Estímulo a Cidadania Fiscal, o "Nota na Mão", que visa despertar a função social do ICMS exigindo o documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços para a troca deste por produtos alimentícios. Com a exigëncia da nota, o comprador pode adquirir bilhetes da sorte para concorrer a premios no fim do mës.
Nota na mão
O governo do Estado quer implantar o programa de incentivo ficasl "Nota na Mão"...
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