A cassação do governador da Paraíba - cujos advogados ainda se batem atrás de uma brecha jurídica para defender sua permanênciano cargo - está provocando um efeito curioso em outros estados da federação. Naqueles em que houve contestação do mandatodo vencedor pelo derrotado, ou pelo ministério público, a decisão do TSE despertou esperanças, expectativas, e até um surto de euforia.
No Tocantins alguns segmentos da UT que ainda mantém viva a nos seus correligionários a esperança de vitória no RCED já soltaram na "rádio peão", mais uma nota: agora sai o julgamento do processo envolvendo o governador Marcelo Miranda. Nesta segunda, 24, outra notícia chega ao leitor/eleitor. Vi mais cedo no blog do meu amigo e jornalista Cléber Toledo, que a UT estuda outro processo semelhante, desta vez na esfera do município.
A coligação pretende questionar, após a posse, a legitimidade da vitóriado prefeito Raul Filho (PT). O questionamento envolve a distribuição de senhas para interessados em adquirir a casa própria através de programa habitacional do município, além da capacidade de construção. Segundo matéria veiculada no programa do então candidato Marcelo Lélis (PV), ao entregar a senha, servidores do município condicionavam a construção das casas á permanência do prefeito à frente do município através do voto.Raul e Marcelo (foto) começaram a campanha em tom de cordialidade, e terminaram no auge da agressividade.
Não nos cabe aqui discutir o mérito de nenhuma das duas ações. A primeira inclusive, mais antiga. O fato é que o efeito "Cássio Cunha Lima"tem sido sentido no meio político. Primeiro pelo ineditismo da decisão. Os questionamentos envolvendogovernadores eleitos são os mais variados possíveis, e as provas para supostos atos ilícitos alegados, são específicos em cada processo. E cada caso é um caso.
O que pode acontecer após esta decisão do TSE, é uma "chuva" de processos semelhantes em que os derrotados no resultado das urnas - goste-se ou não deles - buscam arrancar o mandato nos meandros da justiça. A tentativa é legítima pelos que se julgarem prejudicados, daí até a vitória nas barras dos tribunais é uma outra história. Longa e cheia de percalços.
A solução, mais do que derrubar mandatos, é equipar a justiça eleitoral, para que as campanhas sejam melhor fiscalizadas. Contra flagrante não há argumentos. Assim tantos crimes como os que ocorreram e ficaram impunes em Palmas e pelo Brasil a fora deixarão de acontecer. Crimes que não colocaram fim em candidaturas simplesmente por que não foram documentados.
Roberta Tum
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