Desde que Getúlio Vargas deu organização e musculatura a direitos básicos dos trabalhadores, como carga horária definida, e salário mínimo no País, o brasileiro caminha para um fortalecimento de direitos de classe. Cada categoria luta pelos seus, e quando uma avança além das outras na garantia de facilidades e vez por outra, regalias, isto dispara uma espécie de gatilho entre as outras.
A evolução dos direitos do trabalhador em todas as esferas: pública e privada, marcou avanços inegáveis. Mas nos últimos anos, a voracidade dos aumentos, gatilhos, reajustes, progressões vêm transformando a máquina pública numa devoradora de recursos de voracidade incontrolável.
Os trabalhadores menos privilegiados seguem pagando a conta
E quem paga por isto? Outros trabalhadores. Estes menos privilegiados. Não têm as garantias de estabilidade, usam o SUS ao invés de planos de Saúde privados e têm no INSS – um sistema a caminho da falência – sua perspectiva de garantia de aposentadoria numa velhice que desde já se mostra nada tranqüila.
Este é o retrato, no macro, do que vivemos.
Não estou com isto dizendo que os direitos devem ser banidos. Que os trabalhadores de categorias regulamentadas e importantes devam ser nivelados por baixo.
Apenas chamo o todo da sociedade a fazer uma reflexão: onde vamos parar num estado de muitos direitos e poucos deveres? Até que ponto o cofre único (sim por que os recursos dos municípios e estados provêm da mesma fonte pagadora: a União) pode suportar este efeito cascata?
É algo a se pensar.
O cidadão comum, que vive dos empregos gerados pela iniciativa privada, o autônomo, o empreendedor informal, todos eles formam a maioria de brasileiros que pagam (como os demais também o fazem) seus impostos. Mas são a classe dos excluídos dos diretos e vantagens que o servidor público em geral tem.
É preciso perguntar a este cidadão quanto ele está disposto a pagar por serviços que são importantes - os defensores por exemplo, têm um papel indiscutivelmente importante – mas que só podem ser arcados dentro de um limite.
No judiciário, vantagens sem transparência
É o caso dos juízes do STJ e Supremo com direito a auxílio moradia em Brasília. O valor foi recentemente reajustado pelo STF, e do ministro César Peluso se ouviu que não se pode exigir dos juízes destas cortes que sejam “heróis”. O reajuste no benefício avançou da casa dos pouco mais de R$ 2 mil, para em torno de R$ 3,5 mil reais. Auxílio moradia, para pagamento de flats, hotéis ou aluguéis.
Num Brasil em que a plebe rude sofre para sobreviver abaixo da renda de R$ 1 mil reais, trata-se de um luxo.
Como outros que vemos por aqui: garçons ganhando R$ 4 mil no legislativo, motoristas na faixa de R$ 5 mil no judiciário. Não que suas profissões sejam menores ou inferiores. Apenas se trata de um patamar incompatível com o restante da sociedade. Isto sim, é a real divisão de classes.
E em meio a todo este clamor por mais igualdade, equilíbrio e bom senso no uso dos recursos públicos, ontem o Blog do Noblat noticiou que o TJ do Tocantins está entre outros “opacos” do País. Sua Folha de pagamento não está no portal da transparência como deveria: com todos os números devidamente publicados.
É óbvio que a decisão visa resguardar seus servidores do questionamento público diante de vencimentos altos. Uma verdadeira ilha de prosperidade em meio ao caos. O fato é que tem alguém pagando a conta. Alguém que, na sua essência de cidadão brasileiro, tem pelo menos um direito: o de saber para onde vai o recurso, fruto do seu suor e trabalho, garantido diária e arduamente para manter o estado brasileiro de direitos.
Que neste patamar, jamais serão para todos.
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