Beira ao absurdo o entendimento - e principalmente as declarações da área jurídica que assessora a prefeitura de Palmas nesta gestão, publicada nesta terça-feira, 23 no Jornal do Tocantins, numa entrevista do Procurador Geral do Município, Antonio Luiz Coelho sobre o cumprimento de decisão judicial que anula na prática o aumento no IPTU de 2006.
O entendimento é de que quase 35 mil pessoas estão devendo à prefeitura uma certa "diferença", advinda da cobrança proporcional ao serviço, para menos. que agora será revogada. Uma conta tão louca, que é de deixar perplexo o cidadão palmense. Aliás, os 35 mil cidadãos alvo da cobrança. Sabe-se lá quantos entre eles, humildes eleitores.
Conheço, e tenho grande respeito pelo Dr. Antonio Luiz desde a sua passagem pela Auditoria Geral do Estado, ainda no governo Moisés Avelino. É um homem que conhece profundamente as leis. No entanto a afirmação de que parte da população de Palmas terá que pagar uma espécie de compensação às avessas por que a prefeitura tem que devolver - por força de decisão judicial - o dinheiro de quem pagou a mais, é um clássico tiro no pé.
Não estou questionando os quês e por quês jurídicos. É suicídio político. Certa ou errada, uma medida impopular como esta cala fundo e para sempre na memória coletiva. A decisão de Nilmar, após a derrota de 2004, de exonerar servidores comissionados para tentar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nunca foi esquecida. Nem pelas famílias e amigos dos demitidos, nem pelos adversários dela. E olha que eram 5 mil pessoas.
Tenho discutido com amigos, parlamentares e fontes ligadas ao prefeito Raul Filho o quanto já tem sido danoso para a imagem do prefeito e de sua vice este reajuste da Planta de Valores, feito "goela abaixo", logo depois de uma eleição, fora do prazo correto de apresentação da matéria e sem discussão com a comunidade.
Soa como um golpe, uma facada nas costas do eleitor e atenta contra a boa fé de quem votou neles. Agora, às vésperas da votação, a justiça decidiu que o aumento de 2006 é ilegal. Mas a prefeitura não aceita. Escamoteia, e tenta achar alguém para assumir a conta.
Vamos e convenhamos: R$ 180 mil é a diferença a ser restituida? é este o prejuízo? Isto é uma bagatela diante do que ainda vão custar as ações de marketing necessárias a arrancar essa mancha da imagem do prefeito Raul, que quer ser governador.
Espernear diante de uma decisão jurídica em instância final; buscar brechas e vãos inimagináveis para achar alguém para pagar a conta só prolonga o desgaste. Será que ninguém viu que está faltando inteligência neste momento à assessoria do prefeito?
Esta questão não é mais financeira ou jurídica, é política (esta coisa que se faz e se constrói entre uma eleição e outra). Não importa se é Raul ou Derval sentado na cadeira. O ônus é do prefeito reeleito. Atitudes como esta ficam cristalizadas numa espécie de mente coletiva. Municiam os arquivos da oposição. E deixa uma mancha díficil demais de apagar depois. Especialmente dois anos depois.
Roberta Tum
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