A decisão do juiz Helvécio de Brito Maia, proferida ontem à tarde, terça-feira, 13, aliviou mais de 100 mil pessoas que prestaram o concurso público do Quadro Geral do Estado, e aguardavam ansiosas pela queda da liminar concedida naquela famosa ação popular, movida por um só.
Agora o concurso poderá ter continuidade, com a publicação do resultado, cumprimento dos prazos, e homologação do resultado. Tudo depois que a Secad for notificada da decisão. A solução do impasse é boa para todos: concursantes e governo. Os primeiros ficam livres para dar rumo à vida: quem passou, toma posse, quem não passou, parte para outra.
O governo por outro lado pode avançar no cumprimento da determinação legal de fazer a substituição dos comissionados, sem maiores traumas, contratando os concursados. Para quem vai deixar de ser comissionado para ter a estabilidade do vínculo - depois do período probatório, evidente – as vantagens são muitas. A começar pela liberdade política. Concursado não pode ser demitido se pensar diferente, ou votar diferente. Comissionado é diferente. Vive sempre na agonia do que virá depois da próxima eleição.
Os que perderão o emprego
O problema que vai se fazer sentir quando começar a mudança, é que muitos perderão seus empregos. Quem passa nem sempre é o servidor comissionado, e nem sempre é quem já mora no Tocantins. Isso vai mexer fatalmente na economia familiar, e também terá seus impactos no comércio, rede bancária, para ficar só nestes dois exemplos.
Ainda falta um ano e dois meses para o fim do governo atual. E não são poucos os funcionários públicos com a corda no pescoço em empréstimos consignados em folha. Uma vez demitidos, os comissionados se tornam um problema para o governo e seus aliados, já que em sua maioria são ligados à um ou outro parlamentar.
Mas como disse ontem o vice-governador Eduardo Machado no programa “Na Ponta da Língua” da 96 FM, esta é uma realidade que precisa ser enfrentada. Otimista, ele acredita que a iniciativa privada é quem oferecerá os melhores empregos nos próximos anos. Esta , de fato, é uma mudança que precisa acontecer no Tocantins. Vamos torcer para que ela realmente venha!
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