O governador Carlos Gaguim e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júnior Coimbra podem estar às voltas com um problema grave e de impacto na folha de pagamento do Estado, com a busca pela ascensão ao cargo de gestor público de cerca de 800 servidores públicos.
Eu explico. O cargo foi criado no governo Marcelo Miranda (PMDB) com a aprovação do PCCS do Estado que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2005. Através da Lei 001/2005 o governo, sem concurso, nomeou os oito ocupantes ao cargo de gestor público. Entre os beneficiados estavam a ex-secretária de Administração, Sandra Godim, e Élvio Quirino.
Para ocupar o cargo que os critérios eram: ter no mínimo três anos de cargo comissionado, ser funcionário do Quadro Geral e ter curso de Pós-Graduação. O salário era de R$ 8 mil reais.
Em julho desse ano, cerca de 23 servidores do Quadro Geral que também se enquadram neste critério entraram com pedido na justiça para ter direito ao aumento e respectivo enquadramento. São servidores públicos oriundos de várias secretarias, inclusive autarquias.
Segundo informações que chegaram à equipe do Site Roberta Tum, na época, o Procurador Geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins teria feito um acordo com estes 23 servidores no qual eles abriam mão da indenização por não terem recebido junto com os outros oito.
O pagamento negociado com estes 23 começou a ser debitado na folha do Estado em agosto deste ano. Agora, após tomar conhecimento dessa situação, cerca de 82 outros servidores entraram na justiça reivindicando também o recebimento. O processo tramita na 2ª vara da fazenda do fórum de Palmas.
Segundo um levantamento extra-oficial, o número de servidores que se encaixam nos critérios e podem também tentar o enquadramento - sem concurso e com grande impacto na folha pelo alto valor dos salários - é próximo de 800 pessoas.
Com um barulho destes o governador terá pela frente o desafio, juntamente com a Assembléia Legislativa, de encontrar uma solução para esta situação criada. Beirando a ilegalidade, estas ascensões sem concurso são danosas para o erário. Independente de quando e por quem tenha sido originado o problema.
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