O Legislativo sob sombras

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De todas as instituições que sustentam a sociedade brasileira e seus indivíduos, sobre uma paira o descrédito quase que completo: a classe política. Nem precisa de pesquisa pra comprovar isso. Mas, aos que adoram números e estatísticas, ai vai: os políticos estão na lanterna das entidades consideradas confiáveis, sendo aprovados por somente 7% das pessoas, segundo pesquisa recente publicada pela Folha de São Paulo.

Em seu íntimo, 93 entre cada 100 cidadãos brasileiros desejam dar aquela tomatada num político. Melhor ainda se for num membro do Legislativo, poder que é visto por muitos como inerte. Não apenas por suas próprias limitações, afinal os legisladores se vêem sob a amarra de não poderem criar leis instituindo programas ou ações que onerem os cofres do Executivo - ou seja, no Brasil, em situação inversa aos países de democracia mais sólida, não é o Legislativo quem elabora a maioria das leis, e sim o próprio Executivo, adotando mecanismos diretos ou indiretos,  incluindo as tão corriqueiras medidas provisórias.

Diante dessa limitação (de não criar leis que mexam com o orçamento), a maioria dos parlamentares se restringe a produzir projetos de lei socialmente inúteis, que condecoram personalidades com títulos de cidadania ou que dão nome a obras públicas. Na melhor das hipóteses, senadores e deputados se comportam como simples vereadores, buscando recursos do orçamento da União e dos estados para pequenas obras nos municípios que formam suas bases  eleitorais – restringindo sua atuação aos períodos de apresentação das emendas.

 Assim, ao invés de discutir as grandes  questões da nação ou de seus estados, parte significativa dos parlamentares se limita a propor a construção de praças, ciclovias ou obras similares, que agradem aos prefeitos aliados e assegurem seu apoio eleitoral.

Mas, logicamente, o poder Legislativo poderia fazer muito mais. Fiscalizar a aplicação do orçamento é seu papel essencial, que não é exercido porque um percentual significativo dos legisladores prefere ficar à sombra do Executivo, à cata de cargos públicos e outros benefícios pessoais. A cada projeto de lei polêmico que o Executivo elabora e envia para votação, haja negociatas com deputados e senadores – e também vereadores, no caso dos municípios.

Em sua atuação mais oficiosa o parlamentar, quando faz parte da bancada de oposição, critica os atos políticos do Executivo, mas muitas vezes às cegas, sem grande interesse ou embasamento, só para cumprir uma posição institucional. Assim, movem os colegas da base aliada a contra-argumentar, partindo para a defesa do Executivo.  Os holofotes brilham para todos, e todos eles ficam felizes. Mas não o cidadão.

Esse mesmo cidadão, que mantêm com seus impostos os poderes públicos, não tem a quem recorrer nem a quem  direcionar sua indignação. Afinal, o Legislativo é um poder coletivo, em nível federal formado por 513 deputados e 81 senadores. Não há a quem atribuir diretamente os maus atos, a não ser a um plenário ou a um símbolo – o  prédio do Congresso, por exemplo. Ou seja, protestar é xingar paredes.

Alvo de indignação que generaliza o Poder, cada legislador se veste sob o falso manto da moralidade. Nunca ele é o culpado, só o vizinho de bancada ou a parcela podre de um parlamento onde ele jamais esteve inserido. Corporativo, não julga publicamente seu colega para um dia também não ser julgado.

Assim sendo, que nos protejam os suplicys e gabeiras.   

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