Acalmou-se pelo menos temporariamente a guerra nas redes sociais entre os que são contra e os que são a favor da criação de uma área de expansão urbana para Palmas, devolvendo ao Plano Diretor o traçado que tinha antes de ser reduzido em 2007.
Procurando ouvir todos os que têm algo sério e embasado na área técnica para dizer sobre o assunto, e também as comunidades que foram excluídas ou que se excluíram do Plano Diretor, notei alguns conceitos equivocados, e outros preconceitos que estão permeando esta discussão.
Querem ver? Não existe, nem nunca existiu proposta de expansão da cidade no sentido leste oeste, rumo à serra. Outra inverdade: a área de influência proposta para dois trechos das TO’s 010 e 050. Não há proposta de 1.500 metros de delimitação para a implantação de aparelhos urbanos. São 700 metros de cada lado, e avançando no sentido Lajeado, e não no sentido Taquaralto.
Ocupar sem pagar, só se for invasão
Outra idéia arraigada é que existe muita área disponível em Palmas, e que “basta ocupá-las”. Tenho lido isto no Facebook e no Twitter com frequência. A primeira parte é verdade incontestável, como mostra matéria especial de hoje neste portal, apontando a existência de 44 quadras no Plano Diretor sem micro-parcelamento. E 11 registradas, parceladas, algumas até vendidas, mas sem ocupação. Ou seja: quase ninguém mora por lá.
Agora dizer que “basta ocupar” é excesso de ingenuidade, ou desconhecimento da lei vigente. Fui perguntar aos técnicos e assessores jurídicos da Seduh como fazer, qual é a fórmula para provocar o adensamento da cidade. Não existe. O que há são “instrumentos”. Exemplo: o IPTU Progressivo, que está em vigor, vai custar tão caro em pouco tempo, que termina forçando o dono da quadra, a vendê-la. Assim, transfere a dívida. E quem comprar o lote que se encarregue de construir nele.
Desde jeito, quem comprar para especular (esperar subir de preço mais ainda para vender), vai ter prejuízo.
O fato, incontestável, é que parcelar e vender não obriga o dono a vender barato. Vender num preço que se considere justo. Vender de modo que a classe média possa comprar. E onde, me digam em sã consciência, alguém que ganhe até R$ 3.600,00 compra um lote regularizado hoje, sem ser no Luzimangues? Em lugar nenhum desta Palmas bendita, que exclui os menos abastados para fora de suas linhas bem traçadas do Plano Diretor.
A lógica perversa dos que têm, excluindo os que não têm
É bem fácil para quem está instalado, em sua casa própria, dentro do Plano Diretor, entrar nesta discussão com quem não tem nem consegue comprar um lote ou um apartamento (para quem consegue morar bem assim), sobre expansão. Mas é hipocrisia achar que falam em nome dos excluídos monetariamente da possibilidade de comprar lote dentro dos limites da cidade.
A maior dúvida que ainda pesa sobre a expansão, é saber se - apesar de encarecer o custo para o poder público de levar educação, saúde e transporte até os moradores das possíveis futuras quadras - ela baratearia os novos lotes. Uns dizem que não, por que há a possibilidade de que alguns poucos investidores adquiram estas áreas também para especular. Outros dizem que sim, por que a lei da oferta e da procura colocaria lotes mais baratos no mercado.
Esta semana, o vereador Fernando Rezende fez uma proposta inusitada, mas considerável do ponto de vista legal: sugere que o município condicione a aprovação de novos micro parcelamentos numa futura área de expansão, à deter 50% das áreas. Não para vendê-las, como uma imobiliária oficial, segundo o entendimento de alguns, mas para permitir a instalação nelas de moradias para faixas salariais de 0 a 3, 3 a 6, e 6 a 10 salários mínimos.
A discussão ainda vai longe. Mas pelo menos agora os técnicos estão com a missão de apontar saídas factíveis. E aos políticos caberá a decisão mais acertada, que atenda os interesses de quem não tem patrimônio para adquirir lotes de R$ 80 mil a R$ 180 mil na capital.
Por obrigação, ao final desta discussão, os nossos legítimos representantes precisam encontrar uma saída, uma alternativa que seja, para que Palmas possa ser ocupada dentro de critérios daqui para frente. Já que o passado está cheio de erros.
A hora de consertar é agora. Sem preconceito.
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