O projeto passou pela Câmara, e foi ao Senado no final do ano passado. Alterado no Senado, retornou a Câmara dos Deputados para ser novamente analisado. O projeto deve ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. Neste retorno e tramitação demorada na Casa onde os cerca de 7 mil suplentes pressionam os deputados que precisarão deles nas eleições do ano que vem, a aprovação na Comissão Especial deflagrou o protesto entre vereadores e presidentes de Câmaras Municipais de todo Brasil.
Em Palmas, o presidente Wanderlei Barbosa (PSB), já anunciou que não concorda com o que chama de “alterar as regras durante o jogo”. Argumenta que foram 12 as vagas para vereador nas últimas eleições. Em função deste número, os partidos lançaram seus candidatos e fizeram os cálculos relativos à cada chapa proporcional. Alterar agora, na sua opinião, seria injusto com os que não puderam concorrer.
Tem lógica, mas esta lógica não está acima da lei, caso ela seja aprovada na Câmara e entre em vigor logo em seguida. O vereador José do Lago Folha Filho (PTN), que foi ao encontro dos presidentes de Câmara em Belo Horizonte no primeiro semestre também é contra o aumento, embora seu partido vá ser beneficiado na Capital com a assunção de dois suplentes às vagas: Tibúrcio Tolentino e Galego, dois ex-vereadores da Capital.
Contra também já se manifestaram as Câmaras de Gurupi, onde o presidente Jonas Pinheiro (PV) divulgou release afirmando sua posição, e a Câmara de Paraíso, via ofício encaminhado à Câmara dos Deputados. Na prática, os legislativos terão que dividir o mesmo bolo, com os novos colegas. Isto na maioria dos casos significa corte de pessoal, redução na verba indenizatória, redivisão de espaço.
A maioria das câmaras municipais são pobres porque vivem de repasse de seus municípios, empobrecidos, em sua maioria, pela diminuição de receitas advindas do FPM, ICMS, e da política adotada pelo governo federal em transferir responsabilidades, sem transferir recursos para a esfera do muncípio.
A favor
Entre tantas vozes contras, algumas, raras se levantam a favor, além dos próprios suplentes com direito ao mandato, caso a PEC seja aprovada. O vereador Aurismar Cavalcante (PP), vice-presidente da Câmara de Palmas, é um dos favoráveis, e explica: “Para a população não acrescenta um real de custo, por que os recursos são os mesmos, e terão que ser divididos com os novos representantes”. Ele segue explicando que a sociedade ganha em ter sua representatividade ampliada, e raciocina também que será mais difícil para os executivos municipais “cooptarem” vereadores eleitos pela oposição para votarem seus projetos.
Cavalcante usou a estrutura da própria Câmara de Palmas para justificar sua defesa. “São cerca de 580 servidores na Câmara. Só 50 são concursados. Eu pergunto, pra quê a Câmara de Palmas precisa de 500 servidores comissionados para funcionar? Este número pode ser reduzido, e os novos vereadores acomodados. Quem vai ganhar com isso é a população que terá novos representantes para defendê-la”.
O raciocínio é lógico, mas esbarra numa grande questão: a população não se sente representada na maior parte das vezes pelos seus vereadores e não entende bem a função do legislativo. Talvez caiba aí uma grande campanha de esclarecimento do real papel do vereador. Quem sabe compreendendo melhor, a comunidade que não freqüenta os gabinetes engrossando a fila dos pedintes possa deixar de participar apenas na época as eleições, votando. E aí sim, com maior acompanhamento, fiscalização e cobrança, os novos e os antigos vereadores possam render mais para a sociedade que representam.
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