A decisão que o Tribunal Regional Eleitoral anunciar, após a devolução dos processos de cassação de mandatos de deputados, quando o juiz eleitoral Luiz Zilmar proferir seu voto, terá grande influência nas eleições deste ano. Não se trata apenas da vida parlamentar de três deputados: Paulo Roberto Ribeiro, Ângelo Agnolin e César Hallum.
Na verdade o julgamento das desfiliações do DEM tem um significado bem maior. Trata-se de dizer às centenas de prefeitos e vereadores - já com apoio manifesto a pré-candidatos a governador diferentes daqueles apoiados por seus partidos – se eles podem ou não contrariar as indicações que seus partidos estão fazendo nas eleições deste ano.
Uma coisa é expulsão das fileiras partidárias, que é por exemplo, o que o presidente do PT, Donizete Nogueira, promete a quem não apoiar o petista Paulo Mourão (PT) ao governo. Outra coisa é ser expulso e perder o mandato. Assim, ao julgar os três deputados, os desembargadores e juízes, magistrados na corte eleitoral estarão com sua decisão, dando o norte na vida de vereadores e prefeitos nesta eleição.
Casos diferentes
No caso dos prefeitos, a cassação de mandato nem sempre atende os interesses do partido que promove o pedido de cassação. É que prefeito tem vice, que é quem assume caso o titular seja destituído. Na maioria das vezes a composição partidária define o vice em outra agremiação. Assim, cassa-se o infiel, mas o mandato é do aliado.
No caso de vereadores não, uma vez perdido o mandato pelo titular, assume o suplente. A ameaça de cassação assusta mais ainda, por que a maioria deles, labutando na tarefa de ser porta-voz de comunidades pobres no interior, depende do salário que ganha. E ninguém quer correr o risco de “apear” do mandato e do prestígio duramente conquistados.
É certo que cada caso é um caso, e o entendimento dos juízes para um processo não se repete obrigatoriamente em outro. De toda forma, os olhares estão todos voltados para a corte maior da justiça eleitoral no Estado. Com apreensão para uns, e com interesse bem maior para outros, que certamente se sentirão afetados por tabela.
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