Um suposto esquema envolvendo pagamentos em duplicidade, apostilamento de contrato ( no caso o de número 403, que vigorou de 2003 a 2007 entre o Estado e um consórcio de empresas), está em investigação pelo Tribunal de Contas do Estado. A notícia foi publicada como furo de reportagem pelo Jornal do Tocantins de sábado, 24, e posteriormente repercutida por outros veículos de comunicação.
O contrato inicial foi firmado pelo valor de R$ 411.645.172,24, ainda no governo Siqueira Campos, mas segundo relatório do TCE teria sido aditivado, apostilado e superado a casa dos R$ 1.144.529.302,55, mais de 178% de acréscimo.
A investigação sobre este assunto, justiça seja feita, foi pedida pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, através de requerimento ainda em 2003. Na sua argumentação, em que pede a investigação, Pires foi textual, conforme trecho publicado pelo jornal: “Cumpre registrar que a soma dos estimativos dos valores dos Termos de Apostilamentos (da 1ª a 84ª medições), dos Termos Aditivos, bem assim do possível pagamento em duplicidade chega-se, aproximadamente, a enorme importância de R$ 732.844.130,31 (setecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta reais trinta e um centavos)”.
O consórcio de empresas supostamente beneficiada por medidas irregulares na Infra e Dertins, hoje sob investigação, são a Construsan Construtora e Incorporadora Ltda, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA.
A suspeita é de que o contrato possa estar, valores totais, acima ainda da casa dos R$ 1, 144 mi. Se existem pagamentos em duplicidade, apostilamentos irregulares na execução dos serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica e pontes, a investigação vai confirmar. Mas o fato é que tanto tempo depois, algumas constatações já estão difíceis de serem feitas. E tudo pode se resumir em mais e mais papel.
Por que a demora?
O Tribunal de Contas do Estado, assim como todas as instituições independentes do poder Executivo e que têm na sua alçada de competência a atribuição de fiscalizar, questionar, julgar ou determinar punições, vem amadurecendo com o tempo. Seu processo de independência tem sido construído na medida em que os membros do Judiciário, Ministério Público, e Tribunal de Contas se recusam a fazer “olhos cegos” e “ouvidos moucos” a irregularidades que passaram sob os seus olhos.
A pergunta que fica é simples: até quando processos montados completamente ao arrepio da eli, com claros indícios de irregularidade, superfaturamento e coisas do tipo, ficarão engavetados esperando o governante investigado deixar o cargo? Quanta coisa “dorme” debaixo do tapete da complacência nos tribunais do Tocantins, esperando para ser trazida à luz do dia.
Não se trata de acusar ninguém, pré-julgar ou pedir condenação sumária nos tribunais ou julgamento antecipado na mídia. Todos têm direito à ampla defesa, e à presunção de inocência até que se prove a culpa. Mas num momento em que tudo anuncia ser novo no Tocantins, e que o governo atual faz questão da transparência sobre os atos do passado e do presente, é preciso que os tribunais tocantinenses sejam mais ágeis. Para não proteger com a lentidão, os que abusam da sagrada confiança dos que lhe conferiram poder.
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