Para começar vamos deixar claro aos concursados e concurseiros de todo Brasil varonil: comissionado também é gente. Os mais de 20 mil na linha de tiro – segundo o governo na iminência de ser demitidos por nova ordem judicial – são pais e mães de família, gente trabalhadora em sua esmagadora maioria. Se são comissionados e não concursados, provavelmente não tiveram a oportunidade – ainda - de prestar um concurso e passar.
Não é possível precisar quantos comissionados prestaram o último concurso do Quadro Geral do Estado. Afinal, são 104 mil na fila aguardando a homologação de um resultado que já deveria ter saído. Nenhuma suposta ilegalidade foi comprovada em torno do concurso, e mesmo assim todos os artifícios legais possíveis têm sido utilizados para transformar desorganização em crime e anular o certame. O assunto já foi tão exaustivamente debatido, que dispensa maiores comentários.
Preconceito e irresponsabilidade
Quero falar neste domingo, sobre o terror que se abateu esta semana sobre os milhares de comissionados. Não me refiro aos nomeados na cota do privilégio. Aqueles que estão na folha, lotados num lugar que não comporta suas presenças e distribuídos no interior para cumprir funções políticas. Eles não representam 10% do total dos contratados para cumprir funções absolutamente necessárias.
Falo de quem trabalha todos os dias, em funções que vão desde um ASG numa escola de periferia, até o que tem formação de nível superior, exercendo-a para bem do serviço público, atendendo aos interesses do Estado. É muita gente. Honesta, trabalhadora, e que não merece ser discriminada sob a pecha de “privilegiados”.
Eles sempre existirão
A ADI movida pelo PSDB argumenta o uso dos cargos comissionados para manter nos postos de trabalho pessoas ligadas pelo vínculo do favorecimento político. O temor de quem não está no poder, é que esta imensa massa de trabalhadores seja usada com o viés eleitoral, na barganha do: “vote em mim e permaneça”. É uma preocupação justa.
Por outro lado, diminuir o número de comissionados, é uma obrigação do gestor público que só será resolvida com a realização de concursos sérios, sem favorecimento, homologados dentro do prazo.
O fato é que mesmo com concurso, comissionados sempre existirão. Eles são necessários nas funções de assessoramento direto. É inegável o direito de montar sua equipe para aqueles que foram eleitos pelo voto direto, com pessoas de capacidade técnica e de sua confiança.
Buscar saída pra resolver a demanda destas mais de 20 mil famílias é imperativo. Ninguém duvida do impacto que estas demissões – caso a ADI seja julgada antes do período de seis meses que precedem a eleição e inviabilizam demissões e contratações – podem causar na economia tocantinense. Isso sem falar no estrago eleitoral.
Penso que o julgamento da ADI é ruim para o PSDB, que será responsabilizado eleitoralmente pelas demissões. Mas é ruim também para o governo, que não homologou o concurso. É ruim para a economia que vai sofrer com uma cadeia de inadimplências.
É a hora da verdade chegando para um estado onde tudo é protelado quando se fala em resolver problemas de pessoal. Mas principalmente é um arraso para mais de 20 mil trabalhadores que não têm como ser absorvidos com rapidez pelo mercado de trabalho.
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