Nos últimos dois dias as manchetes políticas e as discussões na Assembléia Legislativa giraram em torno da recusa, por parte do TCE - Tribunal de Contas do Estado - da prestação de contas referente a 2008, do governo Marcelo Miranda (PMDB). No centro nervoso da polêmica estão os 25% constitucionais obrigatoriamente aplicados na Educação.
Os conselheiros, em sua maioria - 4 a 1 - decidiram pela recusa das contas, considerando (entre outras questões) que os gastos do governo na realização do Salão do Livro não podem ser incluídos nestes 25%. A fogueira da polêmica se acendeu por alguns motivos. O primeiro é a aprovação das contas dos anos anteriores, com o Salão incluído nelas.
O segundo aspecto é que uma vez com as contas recusadas pelo TCE – caso esse veredicto se confirme na Assembléia – Marcelo Miranda fica inelegível para o próximo ano. Num Tocantins onde tudo cheira à política partidária, a primeira alegação que veio à tona é que os conselheiros que votaram contra são indicações para o tribunal, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), que deve concorrer ao governo.
O papel do TCE X o papel da Assembléia
Sem fazer melhor ou menor juízo dos conselheiros que votaram contra a aprovação das contas, é importante observar o comportamento da corte. Em suas explicações e contra argumentação aos deputados estaduais que se manifestaram sobre o caso e querem reduzir a autonomia do TCE, o presidente Severiano Costandrade Aguiar disse que o governo já havia sido alertado para este fato anteriormente.
O que intriga é que as reclamações quanto à postura e aos critérios do TCE não são de agora, e nem são de aliados de Marcelo. Saíram em sua defesa o deputado Paulo Roberto (PR), que está na base do novo governo, e Stálin Bucar, um dos maiores críticos do governo que terminou com a cassação.
Bucar aliás, não é de hoje que questiona, critica e ataca o TCE nos aspectos que segundo o deputado, o órgão se assemelha a “uma caixa preta”. A Assembléia, segundo já se divulgou esta semana, cogita limitar os poderes do tribunal de contas no tocante a aprovação e rejeição de contas. Se modificada a Constituição Estadual o órgão poderá a ser mais consultivo do que deliberativo.
É hora de pensar no papel que cada instituição deve ter. Uma instância é técnica, outra é política. Ao TCE cabe a análise fria dos fatos, documentos, números. Aos deputados sua leitura política. É importante, é legal que se invista num evento do porte do Salão do Livro?
E por que ele não pode ser considerado investimento em Educação?
O que poderá deixar os critérios claros e a atuação do TCE cada vez mais compreendida como útil e valiosa para a sociedade é justamente a transparência. E a igualdade no tratamento a todas as correntes políticas. Afinal, ao parlamento cabe a análise mais ampla e a palavra final na aprovação ou rejeição de contas. Mas a análise técnica caberá sempre ao tribunal. Quiçá ela possa estar sempre ao largo de outras intenções que não a do zelo pelos recursos públicos.
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