Em tempos de debate político empobrecido, parlamento desgastado, oposição implodida tem restado pouca coisa de útil a acompanhar no dia a dia da Assembléia Legislativa. De lá, no entanto, de vez em quando surge um alerta sobre práticas nocivas que ainda permeiam nossa política caseira.
É o caso da insistência de mandatários em tentar desconstruir a imagem de seus antecessores destruindo ou inviabilizando a continuidade de obras importantes. Um abuso, diante do qual a sociedade organizada e suas entidades de defesa não podem se calar.
Em Nazaré, a gestão atual achou interessante mexer no cartão postal da cidade - a praça - para retirar um parque infantil e remover um alambrado numa área dedicada ao esporte, com a finalidade de construir uma creche. As duas obras são da ex-prefeita, Roseli, mulher do presidente da Assembléia, Raimundo Moreira. A gestão atual é opositora à anterior. E a comunidade de Nazaré que não tem nada com isto corre o risco de ficar sem o parque e sem o alambrado.
Obras do Judiciário seguem paralisadas
Mas este caso é pequeno, perto de outros. Vejam o caso destas obras paradas do Tribunal de Justiça, que abordamos na semana passada. Paralisadas há seis meses, com pagamentos suspensos criando uma rede de inadimplência não só na capital, pois são obras espalhadas por todo o Estado. A justificativa é que o tribunal não tem dinheiro no orçamento – reduzido da proposta inicial – e que as obras passam por vistoria, sindicância, avaliação nos processos. Até aí tudo bem. Mas seis meses? É tempo demais.
No caso das unidades judiciárias, uma idéia boa, que permitiria centralizar o acesso à justiça para o cidadão nas cidades do interior do Estado, não pode ser sacrificada. Se há problemas, repito, responsabilizem quem errou, e toca a obra para frente. Nem tudo que o antecessor ou a antecessora faz, é ruim. Esta grandeza, este entendimento, de entender que obras não pertencem a gestores, os que assumem sucedendo outros, precisam ter.
Em tempo de seca, pontes e estradas a espera do destrave burocrático
No Estado inteiro, obras inacabadas carecem de recursos. Muitas tiveram pagamentos além do executado. Outras estão quase completamente pagas, e nem foram iniciadas. E a população destas cidades, especialmente na questão de estradas a serem pavimentadas, seguem no sofrimento. Por enquanto, aquelas recuperações anunciadas pela Seinfra resolvem, mas nos próximos meses volta a chover, e o caso estará instalado para estas comunidades que precisam exercer o sagrado direito constitucional de ir e vir, levando suas cargas com grãos, animais e o que mais precisarem.
Falando com interlocutores do governo outro dia, fiquei sabendo que na Procuradora Geral do Estado, repousam processos e processos com tendência a serem despachados com recomendações de que o governo não invista mais nenhum real em estradas, pontes, obras em geral cujos processos estão carregados de erros formais, desde a licitação. Seria um crime, que não justificaria outro.
Ao que parece, o governador Siqueira Campos teria determinado que se busque uma solução diferente, para que seja possível retomar as obras. Especialmente as que têm créditos internacionais. Se tomar esta decisão, será um alívio para muitas comunidades no interior tocantinense, castigado.
Obras que consumiram recursos públicos devem ser preservadas. Quem desviou, se locupletou, fraudou um processo licitatório para lucrar com isto é que deve ser penalizado. A polícia e a justiça têm meios para tanto. É preciso – nestes casos - identificar, rastrear contas, depósitos, saber em que bens o dinheiro ilícito se transformou, e bloquear, recuperar, mandar prender. Enfim, dar seu jeito.
O que não pode, seja em Nazaré, nas obras do TJ ou nas estradas e pontes pelo interior do Estado, é ficar o feito pela metade, completamente perdido. Sejam os argumentos utilizados para justificar tal ato políticos ou administrativos. Este é um comportamento que sangra as finanças públicas de um Estado pobre, num país em desenvolvimento.
É coisa inaceitável, sob qualquer ponto de vista.
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