O Programa Balanço Geral da TV Jovem Palmas, emissora da Rede Record de Televisão, entrevistou nesta sexta, 19, o deputado federal João Oliveira (DEM). Oliveira foi convidado para falar sobre o Projeto de Lei 5465/2009, de sua autoria, que reduz a composição dos conselhos tutelares a três membros em municípios com menos de 5mil habitantes. Segundo o deputado, que diz considerar o Conselho Tutelar órgão de extrema importância, ao estabelecer número igual de conselheiros para todos os municípios, o Estatuto da Criança e do Adolescente ignorou a diversidade populacional, econômica e dimensões físicas existentes entre os municípios brasileiros. “É necessário promover esse ajuste baseado na quantidade de habitantes, medida essa que promoverá aumento no numero de Municípios onde há conselhos tutelares instalados, em beneficio da população local”, disse o deputado.
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