O deputado federal João Oliveira participou ontem, terça-feira, 04, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados de audiência pública para discutir a regularização de dívidas originárias do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Segundo João Oliveira, a comissão debateu o Projeto de Lei 4945/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prevê medidas de estímulo à liquidação ou regularização dessas dividas. O objetivo é adotar os mesmos critérios já aplicados para os beneficiários do extinto Crédito Educativo (Creduc), que foram autorizados a quitar a dívida com 90% de desconto se adimplente e 80% se inadimplente.
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