A tensão dos últimos dias - provocada pelo recrudescimento dos líderes sindicais na tentativa de forçar o governo a negociar o pagamento dos 25% de reajuste concedido e revogado para o quadro geral do Estado - pode estar perto de acabar. A reivindicação se arrasta na justiça, o argumento é justo, a necessidade é real, mas o fato é que o julgamento do Rced, desfavorável ao governador, adiantou a expectativa dos líderes do Sisepe e outros sindicatos de servidores, em tentar resolver a pendência ainda dentro do governo Marcelo Miranda.
Na ânsia por resolver num acordo administrativo, o que se arrasta sem solução no Tribunal de Justiça pelos sucessivos pedidos de vista, alguns representantes do sindicato chegaram a propor corte na folha com demissão de comissionados. Outros chegaram a criticar a equiparação dos salários dos professores da rede estadual ao piso nacional, definido em legislação federal. Ao atropelar o direito justo de outras categorias de trabalhar e serem bem remuneradas, uns e outros parecem fazer valer o velho ditado popular : “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
O fato é que algumas coisas não se misturam. Para proteger os recursos da saúde e da educação de serem aplicados em qualquer outra área, a legislação criou o que se conhece popularmente como “verba carimbada”. Assim, não adianta criticar, combater e atacar politicamente o reajuste concedido na área da educação. Nem defender que os recursos destinados a equipar escolas e professores sejam utilizados em outra fonte. É ilegal.
Impressiona as coisas que o desconhecimento de princípios básicos do direito provoca e que às vezes nós jornalistas temos que ouvir na cobertura diária dos fatos políticos. Ouvi ontem de uma amiga advogada que lia as matérias relacionadas neste site a seguinte frase, que embora dura, termina sendo a opinião de gente da área: “tem político precisando fazer um mobralzinho na área de direito, para falar menos bobagem”.
Na verdade não custaria a quem ganhou eleição se preparar melhor para exercer o papel de legislador. Afinal, o parlamento legisla e o judiciário faz cumprir as leis, em todas as esferas de competência. Mas, isso é coisa que não veremos tão cedo, já que para ser vereador, deputado, senador ou presidente, formação acadêmica não é requisito indispensável.
O que importa é que no amontoado de bobagens que são ditas por aí por quem quer utilizar uma necessidade real e justa de toda uma categoria para ocupar a mídia - e acaba ocupando, já que muitos são fontes de notícia – a população acaba desinformada, ou às vezes, fica com a imagem distorcida sobre um determinado assunto.
Depois de negociar com a PM, e corrigir as diferenças salariais de professores o governo do Estado precisa, sem dúvida, resolver o impasse com os servidores do quadro geral. Mas resolver, com caixa pra pagar. Não adianta receber os sindicatos e sinalizar promessas que o próximo governante não tenha condições orçamentárias para cumprir. Enquanto esta fórmula não for encontrada, as reivindicações do Sisepe continuam sendo utilizadas como palco por quem não tem nas mãos, a responsabilidade jurídica e financeira de resolver e cumprir.
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