Mais de 50 pessoas por dia nunca mais retorna ao local de trabalho, segundo informação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, autor de artigos e livros sobre Saúde e Segurança no Trabalho, Sebastião Oliveira que ministrou a palestra Proteção Jurídica à Saúde do Trabalhador na noite desta quinta, 28, na abertura do 4º Seminário Mobilizar em SST em Palmas. A realização do evento, que este ano tem como tema “Trabalho Seguro. Família completa”, é do Serviço Social da Indústria – SESI. As atividades continuam durante toda esta sexta, 29, na Ordem dos Advogados do Brasil.
O desembargador detalhou que destes 50 trabalhadores 10 vão a óbito e 40 não retomam o trabalho por invalidez total. Na palestra, Oliveira fez um retrospecto do desenvolvimento da legislação voltada à proteção da saúde e segurança do trabalhador até chegar ao cenário atual. “Até então as pessoas entendiam que fazer medicina do trabalho era fornecer EPI [Equipamento de Proteção Individual] ou pagar adicionais que estaria resolvido. Hoje, as leis estão mudadas para garantir efetivamente a integridade psicobiofísica do trabalhador”, apontou reforçando a importância da cultura da prevenção de acidentes.
O gerente executivo do SESI Tocantins, Aurivan de Castro, ressaltou no evento o objetivo da entidade em fortalecer a relação entre o industriário e o trabalhador e destacou números que reforçam a necessidade de ações de conscientização como o Seminário Mobilizar. De acordo com o anuário estatístico do INSS, de 2006 a 2011 foram registrados 11.830 acidentes de trabalho em todo o Tocantins. Deste total, 74% foram acidentes considerados típicos, que ocorreram durante a atividade laboral do trabalhador dentro da empresa. Em 2010, 18 trabalhadores morreram durante o trabalho em 2011 foram 22, conforme apresentou o gerente.
“Esses números podem ser reduzidos se houver um esforço conjunto. Muitos acidentes acontecem devido ao desconhecimento do próprio trabalhador. E essa conscientização precisa partir da própria empresa no sentido de preparar e motivar os trabalhadores a seguirem as normas adequadas de segurança”, observou Castro.
Na ocasião, cerca de 15 instituições, entre órgãos governamentais, de fiscalização e entidades sindicais assinaram um Termo de Cooperação Técnica se comprometendo a desenvolver atividades para a promoção da saúde e segurança trabalhador. Após a assinatura do termo, o desembargador do TRT da 10 ª Região, Brasilino Ramos, encerrou a programação destacando a importância destas entidades “partirem para a ação”.
O termo foi assinado por instituições como o Ministério Público do Trabalho (União), Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Secretarias do Governo Estadual e Municipal (Trabalho e Assistência Social, Agricultura e Pecuária, Educação e Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, FIETO, FECOMERCIO, SINDUSCON, União Geral dos Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Tocantins, SINTRAPOSTO e SISEPE/TO.
“É necessário ter conscientização. Quando você conscientiza e as pessoas aprendem que trabalhar com segurança é um valor, desde o estudante, o empresário, o trabalhador, os sindicatos as entidades envolvidas começam a tratar disso com mais seriedade e mais profundidade e não apenas para cumprir o que está na lei, na CIPA, no SESMT, é necessário fazer disso um valor no planejamento estratégico de cada empresa”, concluiu o desembargador e palestrante da noite, Sebastião Oliveira.
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