A aplicação do Código de Posturas e Lei de Uso do Solo em Palmas parece ser apenas para alguns. Enquanto empresas que funcionavam normalmente até o ano passado, em endereços que tinham alvará de funcionamento enfrentam problemas por conta da mudança de regras do Corpo de Bombeiros, por exemplo, outros funcionam à revelia da lei.
É o caso do Bar e Restaurante Território. Um verdadeiro território sem lei. Há 15 dias, provocados por moradores, fomos conferir de perto qual era o problema. Eram vários. Para funcionar em área residencial com um empreendimento daqueles - coisa que a lei de uso do solo não permite – os proprietários correram um abaixo assinado pedindo autorização aos vizinhos. Qual não foi o sentimento de traição com as mudanças que vieram depois.
De restaurante – empreendimento autorizado pela vizinhança e possivelmente pelo município - o local se transformou em bar, com direito à realizar eventos, shows, e pasmem: boate, todas as quintas-feiras, tirando o sono, o sossego e a paciência da vizinhança. Quem mora do lado, por exemplo, não dorme neste dia, com as paredes sacudidas pelo “baticum”.
A rua de frente ao local é tomada por carros estacionados nos dois sentidos. E quem quiser que passe espremido. Para improvisar um estacionamento em cima de uma área verde de frente, os empresários mandaram derrubar pés de bananeira plantados pelos vizinhos e jogaram algum cascalho por lá.
A “promessa” de suspender eventos, feita pela proprietária em reportagem há cerca de 15 dias, ficou só na conversa mesmo. Sua afirmação de que a boate não incomoda vizinhos, pois o ambiente tem isolamento acústico, é outra inverdade. Na prefeitura, desde aquela data, a informação é que o estabelecimento estava funcionando na ilegalidade. E só.
É assim, de caso em caso de desrespeito ao Código de Posturas (som alto depois do horário permitido) e à lei de uso do solo (dependendo de quem for, coloca o que quiser, onde quiser e fica por isso mesmo) vai vivendo a população de Palmas, sem saber mais a quem recorrer.
O caso do lavajato de um posto de gasolina, que invadiu parte de uma passarela, área verde em quadra nobre da cidade (404 Sul), também caiu no esquecimento. As coisas por lá continuam absolutamente iguais, depois da denúncia feita por moradores em fevereiro. Seja bairro nobre, ou quadra popular, os vizinhos se quiserem, é que tem que se degladiar com comerciantes habituados a tocar seus negócios, acima da lei.
Uma lástima. Para economizar nos adjetivos. Até quando, Palmas?
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