Uma das nossas reportagens mais lidas desta segunda-feira, 7, envolve a denúncia pela comunidade da 407 Norte da doação de uma área pública para uma igreja na quadra. A prefeitura defende a regularidade da doação – que aconteceu há um ano, embora a construção só esteja começando agora – mas a gritaria está grande.
Tudo por que a associação de moradores pediu a área antes da doação. E recebeu a resposta de que a área seria verde e portanto, não poderia ser ocupada por edificações.
A revolta é que agora, um ano depois, a explicação é outra e a área já tem dona: uma agremiação religiosa de Brasília a Igreja Batista Base Missionária Filadélfia que vai se instalar no local. De suposta área verde, o local foi transformado em “área pública municipal”. Portanto edificável. Pela igreja, que vai construir. A prefeitura, pelo jeito, não vai precisar construir nada por lá.
Independente de sua posição político partidária, o cidadão palmense pode concluir sem medo de errar: a questão fundiária em Palmas transformou-se num grande nó difícil de desatar. E o problema não são as leis, nem a falta delas, mas a rapidez e habilidade com que uma área muda de denominação dentro do Plano Diretor para contemplar interesses políticos ou econômicos.
E vamos combinar: é uma vergonha que isso ocorra assim. Uma desfaçatez. Um disparate.
Querem ver? É só pensar. Quantas igrejas ganharam áreas em Palmas nos últimos 10 anos? Quantas construíram? Desde o final da gestão da ex-prefeita Nilmar Ruiz (quando muitas igrejas evangélicas foram contempladas com áreas, provocando os protestos do prefeito que entrava) passando pelas duas gestões do prefeito Raul Filho, a coisa nunca acabou.
Será que estas áreas não são necessárias para outros fins? É o que se depreende do discurso do próprio prefeito, que reclama ao Estado a devolução do domínio das áreas da capital. É o caso de nos perguntarmos: para quê?
Igrejas não param de surgir. É compreensível que elas queiram se instalar e busquem áreas públicas. Mas não há área para todas, na velocidade com que são criadas. Então, qual o critério? Político, econômico? Do equilíbrio religioso? Acho difícil pela profusão de umas em detrimento de outras organizações religiosas.
Aqui, infelizmente, áreas rurais “viram” áreas urbanas para abrigar loteamentos, áreas de preservação são invadidas com a conivência ou omissão de autoridades, áreas públicas que poderiam e deveriam abrigar aparelhos públicos (escolas, creches, praças) se tornam patrimônio de agremiações religiosas, e nem há equilíbrio ou regra única nisto tudo.
Não há um só peso e uma só medida.
No Estado, “como está fica”!
As recentes denúncias de comercialização irregular de áreas do Estado, por outro lado, amplamente divulgadas pelo próprio governo através de seus agentes administrativos e políticos no começo do ano, caminham para terminar parecendo aquela velha brincadeira de criança: “como está fica”. As denúncias do começo - tempo da dupla Bruno Nolasco na PGE e Lutero Fonseca na Codetins - seguiram para o MPE. Que por sua vez protocolou centenas de ações.
Agora, chega deste assunto. Nada de ir atrás de quadras particulares abertas com equipamentos públicos. Coisas do tipo. Nos bastidores o que corre é que interesses antes antagônicos se ajustaram. Tudo num grande negócio bom para todas as partes. Fico me perguntando se será verdade. E sendo, que parte levou o povo de Palmas.
Enquanto isto, falar de patrimônio imobiliário na Capital é falar de um jogo cego, feito ao sabor das circunstâncias e necessidades. Que pena, Palmas!
Até quando vamos viver nesta instabilidade, tão grande, que até quem comprou do Estado pode perder o que investiu no meio de uma grande, de uma enorme bagunça?
Quem conseguirá colocar ordem nisto tudo? Está ficando difícil encontrar quem tenha duas coisas: autoridade e isenção para fazê-lo. Infelizmente.
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