As novas instalações do Fórum de Augustinópolis estão praticamente prontas, mas o juiz de direito da comarca não pode mudar-se, por que o Tribunal de Justiça não recebe e nem paga a obra, com 98% de execução realizada, e apenas 10% do custo pago.Em dois Irmãos e Silvanópolis, as unidades judiciárias licitadas e construídas também estão prontas, e sofrendo a ação do desgaste do tempo e de vandalismo.
Embora tenha autorizado a Construtora Acauã a emitir as notas fiscais desde outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça não pagou os serviços, e informa estar vistoriando as obras para liberar os pagamentos. “Tenho cinco obras por entregar. Estas duas estão prontas. Aí chove, mancha parede, eu tenho que mandar pintar de novo”, explica o diretor da empresa, Eli Mascarenhas de Barros.
Há casos de furtos de peças, material de cosntrução e objetos ainda nos canteiros de obras espalhados por todo o Estado e que se encontram desativados. “Até planta o pessoal anda roubando”, explica o diretor.
Mais de 10 empresas teriam pendências
Ao todo seriam 14 empresas com pendências a receber relativas a obras contratadas pelo Tribunal de Justiça. O Site Roberta Tum tentou ouvir a Indiaporã e a CM Construtora, sem sucesso. Na Sabino Engenharia, uma das sócias, Alteliana Lopes, informou que tem pendências a receber, e que também aguarda uma solução rápida para fazer frente aos compromissos assumidos. "Quem tem todas as informações é o Tribunal", disse ela.
Além das quatro empresas citadas, pelo menos mais oito empreiteiras teriam obras contratadas no TJ: a Clara Construtora, a Santa Clara, Coceno, Líder(LL), Sey Construtora, Moeda, Altibel e Rodes.
Sem receber, e com os canteiros desativados as empresas passam por dificuldades. Com ordem de suspensão das obras, pelo menos seis destas empresas têm sofrido graves prejuízos, cobrança de títulos bancários, por fornecedores e ações de cobrança por empregados.
Operação Maet motivou paralisação
A Operação Maet, deflagrada em 16 de dezembro, deflagrou a ordem de paralisação das obras. Boa parte delas estava em ponto de conclusão, com grande volume de notas fiscais emitidas, mas sem pagamento, segundo informações, por problemas de caixa do próprio Tribunal de Justiça.
Segundo a representante de outra empresa que preferiu não ser identificada, temendo retaliações, os processos não andam no Tribunal de Justiça, há praticamente seis meses. “Nós éramos cobrados a cumprir as cláusulas do contrato quanto ao tempo de execução e qualidade das obras, e contávamos com o pagamento pontual. Isso não aconteceu, e na nossa empresa estamos desfazendo de todo nosso patrimônio para rolar estes compromissos”, afirmou.
Uma das empresas tem mais de R$ 1,5 milhão de notas emitidas e mais de R$ 1 milhão a emitir. Sem crédito no banco, e sem capital de giro mais em caixa para dispor, aguarda a solução do impasse.
A falta de conclusão das obras e a falta de pagamento tem gerado segundo os empresários ouvidos, dois problemas: prejuízo dos recursos públicos investidos, pela ação do tempo, e os efeitos da inadimplência no mercado diante dos compromissos assumidos por cada uma das empresas.(Atualizada com novas informações às 20h54)
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