O que de manhã eram apenas rumores, alimentados por fontes ligadas à União do Tocantins, na Câmara Municipal de Palmas, se confirmou na tarde desta terça-feira, 24, com a publicação do parecer da PGE - Procuradoria Eleitoral, pela cassação do mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), e posse do segundo colocado nas eleições de 2006, José Wilson Siqueira Campos (PSDB). O parecer do procurador Francisco Xavier Pinheiro Filho já era conhecido na manhã desta terça-feira, embora sem que as fontes utistas adiantassem seus detalhes.
O trâmite do processo após devolução dos autos ao TSE, é o encaminhamento para que o relator, Félix Fischer possa fechar relatório sobre o caso e encaminhá-lo a plenário para apreciação e votação em data ainda a ser definida. Não há um prazo específico para que isto ocorra.
A celeridade da conclusão do relatório na PGE contrariou tese defendida em setores do governo de que o processo só iria a julgamento no segundo semestre do ano. Embora não se possa precisar o prazo que será gasto pelo relator do processo para concluir relatório e enviá-lo à votação, a movimentação do processo que busca a cassação do diploma do governador do Tocantins o coloca na mesma condição de dois outros governadores: o de Santa Catarina, Luis Henrique e o de Sergipe, Marcelo Déda.
Entenda o caso
O Recurso Contra Expedição do Diploma, movido pela União do Tocantins contra o governador Marcelo Miranda, questiona o uso da máquina como forma de favorecimento nas eleições estaduais de 2006. A distribuição de itens como óculos, cadeiras de rodas, entre outros através do programa - GMPV - Governo Mais Perto de Você, além de gastos com publicidade na ordem de R$ 42 milhões (conforme relatório da PGE) foram elementos utilizados pela acusação, e considerados no parecer do procurador.
A cassação de dois governadores este ano pelo TSE: Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago do Maranhão, aumentou a expectativa em torno do caso envolvendo o governo do Tocantins. O relatório da PGE chega num momento em que o governo se prepara para lançar uma agenda positiva com inaugurações de obras e a retomada do GMPV para os próximos dias. Na quinta-feira, 26, acontecerá uma reunião com o secretariado em que cada pasta apresenta o balanço de obras e ações realizadas nos seis anos de governo Marcelo Miranda, que já entra no sétimo ano.
A expectativa, também alimentada por setores ligados ao governo, de suposta impossibilidade de que o segundo colocado assuma o governo, devido a julgamento pelo TRE pela sua inegebilidade, não foi analisada no parecer da PGE. Caberá ao plenário do TSE, analisando o relatório, decidir-se pela posse de José Wilson Siqueira Campos, ou pela convocação de eleições indiretas.
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