Designado pelo Líder de seu partido, deputado federal Ronaldo Caiado, o deputado João Oliveira (DEM) vai integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – a PETRO-SAL. Segundo João Oliveira, a Comissão Especial analisará se há necessidade de criar essa empresa. O Poder Executivo argumenta que os países detentores de grandes jazidas de petróleo também se fazem representar por uma empresa 100% pública nos contratos com a iniciativa privada. A diferença, afirma Oliveira, é que no caso brasileiro a Petrosal vai gerenciar contratos de outra estatal, a Petrobras. O deputado disse que esse arranjo só existe na Noruega, onde coexistem duas empresas (um de exploração e produção, outra de controle de contratos.) A Comissão Especial realizará sua primeira reunião nesta terça-feira, 22, as 14h.
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