Piso salarial

A deputada federal Nilmar Ruiz (PR) vem defendendo os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias na Câmara dos Deputados. Primeiro foi pelo reconhecimento da profissão, agora pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 391/09 que estabelece o piso salarial e o plano de carreira dos agentes. Mais de 70% dos agentes de saúde recebem um ou menos de um salário mínimo por mês e mais de 58% não recebem nenhum tipo de complementação financeira. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.