Na sessão desta quarta-feira, 24, a Corte do TRE, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, na Petição de Perda de Mandato Eletivo nº 228-33.2011.6.27.000, tendo como embargante o Partido dos Trabalhadores – PT, em desfavor do vereador Milton Néris (PR). O relator Juiz Federal Marcelo Albernaz entendeu que não havia omissão, contradição obscuridade ou inexatidão material no julgado. O Tribunal decidiu, também por unanimidade, aprovar a contas prestadas pelo candidato a Deputado Estadual nas eleições 2010, Antonio Aires Costa.
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