Dados monitorados em tempo real, apontam que no Tocantins, que até as 9h do dia 29 de abril confirmam que 105 mil contribuintes obrigados a declarar já encaminharam as informações ao fisco. Isso representa 80% da estimativa 130 mil declarações que deverão ser entregues no prazo no Tocantins. Logo, cerca de 25 mil contribuintes do Estado ainda não fizeram o acerto de contas com o Leão.
Eis alguns pontos que os contribuintes devem observar sobre a DIRPF 2013:
Quando a Receita encontra sinais de sonegação, abre as malhas dos anos anteriores e pesquisa o histórico dos contribuintes com o objetivo de encontrar erros que, à época, passaram despercebidos. O Fisco pode pedir de volta o dinheiro pago por restituições indevidas ou exigir o imposto que, irregularmente, deixou de ser cobrado. Além disso, quem frauda o IR recebe multa de 75% do imposto devido. Se a pessoa for reincidente, a penalidade sobe para 150%.
Desde 2012, o sistema do Fisco confere todas as declarações que indicam que a pessoa possui previdência privada, cruzando as informações com os valores repassados pelas empresas. No ano passado, por exemplo, 1 milhão de contribuintes declararam ter esse tipo de plano, 382 mil apresentaram problemas. Quando a falha é encontrada, o cidadão é chamado para prestar esclarecimentos.
Dos impostos recuperados pela Receita, a maior parte (R$ 6,03 bilhões) foi possível graças ao filtro feito automaticamente pelo sistema eletrônico do órgão e pelo pente-fino promovido pelos auditores fiscais. Os outros R$ 2,14 bilhões vieram da retificação apresentada espontaneamente pelos contribuintes. Em 2012, cerca de 317 mil pessoas optaram por corrigir os erros antes de serem chamados pelo Fisco.
Veja quais operações o Fisco vai vasculhar atrás de irregularidades:
Imóveis
Os ganhos de capital com a venda de casas e apartamentos são tributados em 15%. Trata-se da diferença entre o preço de compra e o valor de venda. O recolhimento deve ser efetuado até o último dia do mês seguinte.
Rendimentos de profissionais liberais
A omissão de renda é muito comum. São médicos, dentistas e trabalhadores da área de tecnologia, por exemplo, que não declaram integralmente os rendimentos.
Atividade rural
A Receita está de olho em proprietários de áreas rurais avaliadas em mais de R$ 122 mil, que estariam sonegando receitas com vendas de grãos, leite, gado e outros produtos.
Cartão de crédito
Muitas pessoas gastam volumes altíssimos todos os meses, mas informam rendimentos incompatíveis com as faturas, indicando sinais exteriores de riqueza.
Variação patrimonial a descoberto
Aumento no patrimônio sem que o contribuinte registre, na declaração do IR, evolução compatível dos rendimentos para a aquisição de bens, sobretudo aqueles de alto valor. Também, nesses casos, são verificados sinais exteriores de riqueza.
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