Os estudantes que conseguiram isenção da taxa de inscrição da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até essa sexta-feira, 17 de abril, para justificar a ausência, caso queiram gratuidade na inscrição do Enem 2020. Esse prazo vale para quem se inscreveu no vestibular mas faltou aos dois dias do exame.
A análise da solicitação será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A requisição, deve ser feita pela Página do Participante.
Para garantir novamente o benefício, os estudantes devem apresentar os documentos comprobatórios, que devem estar nítidos, com data e assinados.
Autodeclarações redigidas pelos solicitantes, pais ou responsáveis não serão aceitas pelo Inep. Os documentos só serão aceitos se estiverem nos formatos digitais compatíveis com o utilizado pelo sistema, são eles: PDF, PNG, JPG ou JPEG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (2 MB).
Quem pode justificar ausência no Enem 2019?
Os critérios para análise da justificativa estão disponíveis no Anexo II dos editais do Enem Digital e impresso. Entre os documentos aceitos, estão:
- Boletim de ocorrência policial legível – Em caso de Assalto ou Furto e também acidente de trânsito.
- Certidão de casamento ou contrato de união estável legível – Para casamento ou união estável.
- Certidão de óbito – Casos de morte na família.
- Certidão de Nascimento ou de Adoção legível – Maternidade e Paternidade.
- Documento que comprove o acompanhamento do cônjuge – Deslocamento do companheiro para outra cidade.
- Mandado de prisão ou documento congênere – Privação de liberdade.
- Atestado médico ou odontológico – Internação/repouso/ atendimento médico ou odontológico/ emergência médica.
- Declaração de exercício de atividade profissional assinada – Trabalho.
- Declaração ou documento que comprove atividade extracurricular – Atividade curricular.
- Documento assinado, em língua portuguesa, por instituição de ensino internacional – Para estudantes que participaram de intercâmbio.
Se a justificativa de ausência for negada, o estudante pode recorrer da decisão. O prazo para solicitação ocorre entre 27 de abril e 1º de maio.
Pedido de isenção no Enem 2020
O prazo para quem vai pedir a isenção no Enem 2020 também se encerra hoje, 17. Para solicitar a isenção desse ano, é preciso inserir todas as informações solicitadas pelo sistema. A qualquer momento, o Inep pode pedir o envio de documentos comprobatórios para verificar se as informações são verídicas.
O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 24 de abril. O estudante que garantir a gratuidade também deve realizar a inscrição para fazer a prova.
Quem tem direito a isenção no Enem 2020?
Só está isento da taxa de inscrição quem:
• Está cursando a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública;
• Fez todo o ensino médio em rede pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Também é preciso ter Número de Identificação Social (NIS) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
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