O deputado federal João Oliveira (DEM) considerou satisfatória a retirada pelo presidente da República da urgência constitucional dos quatros projetos (PL’s 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09) que regulamenta a exploração do pré-sal. Segundo Oliveira, o prazo limite de 45 dias para a tramitação das propostas inviabilizaria o debate no Congresso Nacional. O deputado afirmou que o acordo estabelecido entre governistas e oposição para que o governo retirasse o caráter de urgência dos projetos resgata a autonomia da Câmara dos Deputados para articular a sua própria agenda. João Oliveira disse que a discussão dos projetos de regulamentação do pré-sal requer um debate amplo na Câmara dos Deputados com a participação de especialistas para melhorar os projetos do executivo. O deputado manifesta-se favorável à distribuição dos royalties da exploração do pré-sal entre os estados e municípios.
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