"Queremos que o Congresso Nacional derrube estes dois vetos. É a hora da verdade, Queremos saber quais os parlamentares que vão votar contra os municípios. Ano que vem é ano eleitoral, e temos um encontro nas bases". Com estas palavras, o prefeito da ATM - Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtênis Lino, deu o tom da conversa que prefeitos e suas bancadas terão no começo da noite desta quarta-feira, 15, em Brasília.
Para o presidente da ATM, a escolha é clara. "Eles vão ter que escolher de que lado ficar: com o povo dos municípios, ou com o presidente". A insatisfação dos prefeitos brasileiros é grande com o governo federal. Primeiro, por que a divisão do bolo, que sempre foi injusta, passou a mostrar sua face mais cruel com a evolução da crise que se abateu sobre a economia desde o final do ano passado.
Atualmente, a União fica com a maior parte da arrecadação de tributos, o Estado com a segunda maior fatia e os municípios com apenas 15%. O problema é que as obrigações transferidas aos municípios brasileiros são grandes, e os recursos insuficientes. Some-se a isto uma situação de inadimplência com o INSS criada nos últimos 15 anos, e está formado o quadro de ingovernabilidade das cidades brasileiras que não têm outros recursos gerados pela presença de indústrias e comércio forte.
No texto da relatora, deputada Rose de Freitas (PMDB), a MP 457 foi alterada para permitir dois gargalos fundamentais para os prefeitos. No encontro de contas, o município ganha fôlego ao poder abater da dívida com a União, o que ela mesma deve aos municípios. O presidente vetou. No outro item, a taxa Selic, que é alta, foi substituída pela TJLP, menor. A lógica é que municípios não são empresas, que trabalham visando lucro, e portanto não podem ser taxados dentro desta perspectiva. Outro veto presidencial.
A situação das pequenas cidades brasileiras vem ficando insustentável. Os novos prefeitos, além de herdar os problemas gerados nas administrações anteriores, precisam cumprir obrigações constitucionais que engessam completamente suas gestões. A conta não tem erro: falta dinheiro para o básico.
O que deputados e senadores vão ouvir mais tarde dos prefeitos em Brasília é que o quadro atual está insustentável. Ou os parlamentares socorrem os municípios, ou vão enfrentar os prefeitos na eleição do que vem. "Não há dúvida de que nós vamos fazer painéis e mostrar para o povo quem são os parlamentares que votaram contra os municípios, pode ter certeza disso", desabafou Valtenis mais cedo em entrevista ao nosso Site. Vamos ver no que vai dar a reunição de hoje, e a votação dos vetos do presidente.
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