Prefeitura confirma que estabelecimento está funcionando sem autorização e já descumpriu ajuste de conduta

Segundo o diretor de administração fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, o restaurante Território não tem autorização para funcionar dessa forma e já foi notificado. Em 2010 o estabelecimento teria assinado um termo de ajustament...

Segundo o diretor de administração fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, o estabelecimento não tem autorização para funcionar dessa forma e já foi notificado. Em 2010 o estabelecimento teria assinado um termo de ajustamento de conduta para o seu funcionamento, mas não atendeu às exigências.

“Essa empresa não tem autorização nesta gestão para funcionar. Ano passado essa empresa firmou um termo de ajuste e conduta e isso gerou expectativa de se conseguir a autorização da Secretaria de Finanças. Mas a empresa ainda não atendeu às exigências”, explico Borges.

Ainda de acordo com o diretor, uma série de medidas teria que ser tomadas para que o estabelecimento consiga operar dentro dos conformes da lei, como estacionamento adequado, instalação de exaustores e resolver as questões de aparelhagem e som ambiente.

“Teria que melhorar o estacionamento, resolver problemas com aparelhagem, instalar exaustores para isolar o cheiro de comida, resolver o problema de som ambiente, não realizar show ou exposição ao vivo. Além disso, é preciso transformar o terreno, o solo urbano lá não permite esse tipo de funcionamento”, conta Borges.

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