A Prefeitura Municipal de Palmas encaminhou à Câmara Municipal para aprovação em regime extraordinário, neste final de mês, uma medida provisória, dois projetos de lei e quatro projetos de lei complementares. A primeira sessão extraordinária para receber as matérias e distribuí-las para as comissões, convocada para as 14 horas desta quinta-feira, 29, não havia começado até as 17 horas.
Os vereadores permaneciam reunidos em dois grupos, um na sala de reuniões da Casa, e outro na presidência. O acordo feito ontem ainda não havia sido homologado quando a notícia foi divulgada na manhã de hoje. A repercussão dos fatos incomodou e pode provocar recuo por parte de alguns.
Definir a composição das comissões é fundamental para que as matérias possam tramitar. Segundo o ex-vereador Rilton Faria, que concedeu entrevista exclusiva agora há pouco ao Blog da Tum, as sessões começariam logoque os vereadores terminassem de definir a questão das comissões. "A expectativa do prefeito é de que a medida provisória 01/09, seja aprovada dentro do mês, por que ela é a que alterou a estrutura das secretarias, exitinguiu, fundiu, criou assessorias", explicou ele.
Além da MP 01/09, estão na convocação o projeto de lei 01/09 que abre créditos para que estas novas secretarias funcionem, e também abre a possibilidade de entrada de recursos de convênios. O projeto de lei 02/09, é o quer altera o PPA para as adequações feitas no primeiro. Mais quatro projetos de lei complementares foram apresentados: o primeiro altera a lei 386, Lei de uso do Solo, aumentando o percentual que pode ser ocupado por construções em cada terreno, além de outras alterações que facilitem a ocupação dos lotes multifamiliares.
"O objetivo do prefeito é permitir o adensamento do crescimento da Capital. O período em que mais aumentou a quantidade de sobrados foi da gestão do Raul pra cá", explica Rilton Faria. Segundo o assessor parlamentar do executivo, a intenção é ocupar os espaços vazios da Capital. Os outros três projetos de lei complementares são doações de áreas para o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e TRE. A última matéria a ser avaliada é o veto do ex-prefeito Derval de Paiva a uma emenda na Planta de Valores que reduzia a classificação de uma área pertencente à uma empreiteira
Comentários (0)