Cabelo, barba e bigode. Como no velho ditado popular, o executivo fez tudo o que quis ontem, no último dia de atividades da Câmara Municipal de Palmas. A primeira boa notícia, para o prefeito e para a cidade veio com o vereador Ivory de Lira do PT, que subiu à tribuna na abertura da sessão extraordinária - marcada para as 16 horas - e que começou praticamente às 20hs. O vereador informou a todos que a Justiça Federal concedeu liminar garantindo à Prefeitura Municipal de Palmas manter as receitas para o ano de 2009, nos mesmos patamares de 2008. Isto significa que de imediato, R$ 66 milhões voltaram ao caixa do município.
Mas a boa notícia para a cidade parou por aí. O executivo municipal enviou nove projetos para a Casa de afogadilho. Todos foram aprovados.A fragilidade dos vereadores sem mandato - e dependentes de cargos, acomodação e permanência no cenário político - foi fundamental. As discussões mais intensas aconteceram na sala de reuniões, longe da imprensa, que esperou pacientemente o avançar das horas.
Links instalados, emissoras de TV, fotógrafos e repórteres passaram a tarde esperando, como se nada mais tivessem a fazer do que aguardar a boa vontade e o entendimento dos nobres pares. Faz parte do show. Mas isso não acontece nos grandes centros do País, e é apenas um dos aspectos em que a relação da Câmara com a imprensa e a comunidade precisa mudar.
O Orçamento 2009 foi votado sem manifestação contrária da oposição. A única discordância - os R$ 2 milhões que o prefeito havia tomado da Câmara - foi resolvida com uma emenda parlamentar assinada por 10 vereadores. Edna Agnolin não assinou. É vice-prefeita eleita, e não joga contra o patrimônio, por questão de coerência. Dr. Sebastião não assinou. Por que não estava.
A Planta Genérica de Valores foi reajustada. Carlos Braga, com a anuência da bancada do prefeito, amenizou a situação dos comerciantes de Taquaralto. Um redutor de 25% foi acrescentado para o ano de 2010, e só. O impacto continua imenso para os pobres mortais, no IPTU, no ITBI.
De quebra, a prefeitura taxou o espaço aéreo, terreno e o subsolo. Não é pouca coisa. A sede por ampliar a arrecadação foi grande. Ao aprovar também a licença para conceder direito de exloração por 25 anos, a uma empresa a ser licitada para a coleta e aproveitamento dos resíduos sólidos (lixo), o argumento dos vereadores da bancada do prefeito foi simples. Este é o prazo necessário para uma empresa se firmar, numa capital emergente como a nossa, e poder auferir lucro da sua atividade. Na hora de sobretaxar Celtins, Saneatins, Brasil Telecom, Correios e Infraero, numa capital com apenas 18 anos, o argumento foi outro.
Quem resumiu bem o espírito da noite - cujas sessões avançaram além das 22 horas - foi a vereadora Warner Pires, com sua habitual presença de espírito. "Presidente, hoje nós já votamos o aumento da água, da luz, do telefone, e agora também vamos votar o aumento do IPTU e do ITBI". É verdade. Tudo que a Câmara aprovou ontem terá um impacto negativo no bolso do contribuinte. Foi um triste apagar das luzes de uma legislatura que não deixará saudades pelo grau de subserviência e conformismo, inegáveis.Vale registrar os três votos contrários da oposição: Evandro Gomes, Cirlene Pugliese e Warner Pires. Corajosos, mas insuficientes.
Roberta Tum
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