A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Tocantins informou nesta quinta-feira, 15, que determinou a todos os gestores e servidores da instituição no Estado que suspendam o uso e recolham os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
Essas medidas, segundo a PRF, devem ser adotadas imediatamente e cumprem decisão da Presidência da República, por meio de despachos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicados no Diário Oficial da União deste 15 de agosto.
A decisão também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura, nos termos determinados pelos despachos do presidente.
Ainda, foi determinado que sejam priorizadas as medidas de revisão dos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização de trânsito pela PRF, para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária.
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