A possibilidade de legalização dos cassinos no Brasil é um debate que se aquece de tempos em tempos. Atualmente, são proibidos os estabelecimentos de jogos de aposta, excluindo-se as lotéricas, já que somente são legalizadas no país as loterias da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, funcionam no país – já que a lei brasileira não os menciona – os sites de apostas pertencentes a empresas de outros países, com regulamentação internacional. Os chamados “cassinos on-line” são uma alternativa para os amantes de apostas, enquanto o parlamento brasileiro não define a legalização dos cassinos no Brasil.
Atualmente, existem alguns projetos de lei, como o proposto pelo senador Irajá, de nº 4.495, cuja ementa afirma dispor sobre a “expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional”, regulamentando ainda a instalação das operações de cassinos, mediante regime de concessão com a União.
Defesa da legalização
Os setores sociais que defendem a proposta alegam visar a ativação do turismo nas áreas de cassinos, a geração de empregos e a atração de grandes investidores interessados no mercado de turismo no país. Alegam ainda que a crise econômica, que mantém as altas taxas de desemprego da atualidade, e o avanço da pandemia de Covid-19, que debilitou o setor de turismo no Brasil, seriam motivos para a urgência dos debates sobre o tema e pela busca de soluções.
Além de todos esses argumentos, haveria, em tese, o aumento da contribuição por meio da arrecadação de impostos, tendo em vista o volume de dinheiro movimentado por este tipo de negócio. Este montante arrecadado, dizem os adeptos da legalização dos cassinos no Brasil, poderia ser revertido para outras áreas carentes de financiamento, como a saúde, a educação, esporte, segurança, cultura, previdência pública e, também, assistência social.
Segundo a Agência Senado, empresa de comunicação e jornalismo mantida pela casa legislativa, existem outras propostas relacionadas ao tema em análise pelos parlamentares, como o PL 2648/2019, de autoria do Senador Ângelo Coronel, para regulamentação de jogos de azar, ou a proposta do Senador Ciro Nogueira, com o PL 186/2014, que regulamenta ao mesmo tempo o jogo do bicho, os bingos, os jogos eletrônicos, videoloterias, videobingos, cassinos em resorts, jogos de apostas esportivas on-line e jogos de bingo on-line.
Se aprovada uma legislação como essa, estariam aprovados os cassinos físicos no Brasil. Entretanto, apesar das propostas em discussão e o apoio de figuras importantes interessadas no tema, como representantes do próprio Ministério do Turismo e da presidência das duas casas que compõem o Congresso Nacional, nenhuma proposta avançou o bastante para se transformar efetivamente em uma lei, mantendo a expectativa da sociedade sobre a pauta.
Casino brasileiro: um pouco de história
Os cassinos nem sempre foram proibidos no Brasil. Os primeiros datam da década de 1910 e 1920 e já eram sucesso de público. Serviram como entretenimento da população mais abastada pelos anos seguintes, quando, em 1934, foram totalmente legalizados pelo presidente Getúlio Vargas. Hotéis e resorts passaram a contar com cassinos em suas acomodações, época em que o país chegou a ter 71 unidades espalhadas por todas as regiões, empregando dezenas de milhares de pessoas.
Embora tenha tido seu auge nas décadas de 30 e 40, esta história foi interrompida em 1946, pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra que, por meio do Decreto- Lei nº 9.215 tornou os chamados “jogos de azar” ilegais, incluindo os cassinos. Historiadores acusam o aspecto moralista da medida, já que o presidente Dutra, segundo a Agência Senado, teria destacado que a “tradição moral, jurídica e religiosa do brasileiro seria incompatível com os jogos”, sendo eles “nocivos à moral e aos bons costumes”.
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