Projeto aprovado

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou ontem em decisão terminativa o Projeto de Lei 88/11, de autoria da senadora Kátia Abreu que obriga o fabricante de agrotóxicos a colocar o produto no mercado em até dois anos após a obtenção de seu registro. Caso contrário, o registro será suspenso. A proposta diz ainda que a empresa poderá solicitar o restabelecimento do registro suspenso. No entanto, se a comercialização não for iniciada em outros dois anos, o registro será então cancelado.

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