Projetos aprovados

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Foi aprovado o projeto de resolução de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária e da Agricultura Familiar. Além desta proposta, também foi aprovado um projeto de resolução da deputada Josi Nunes (PMDB) que institui o diploma Mulher-Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, conhecida como “Dona Miúda”, e outras matérias do Legislativo. O deputado Raimundo Palito (PP) é o autor de um projeto aprovado que contempla pessoas com deficiência e que trata da instalação, em parques e praças públicas no Tocantins, de equipamentos de esporte e de lazer para facilitar o acesso de deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida. Em outro projeto do mesmo autor, fica determinada a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e lojas de conveniência em todo o Estado.

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