O prazo para pagamento do IPTU 2009 com descontos, ou parcelamento em até dez vezes, foi prorrogado no no final da tarde de ontem terça-feira, 17, pelo secretário municipal de Finanças, Adjair de Lima (foto). Um requerimento neste sentido, em regime de urgência, havia sido protocolado pelo vereador Aurismar Cavalcante na Câmara Municipal semana passada. A propositura não chegou a ser votada em função da falta de quórum nas sessões de ontem e hoje, quarta-feira, 18.
A prorrogação foi decidida pela Sefin após verificação de que muitos carnês não foram entregues pelos Correios, em tempo hábil. O novo prazo vai até 31 de março. “Depois de verificar a quantidade de contribuintes que procuraram a Secretaria de Finanças para emitir o boleto, detectamos que muitos carnês não foram entregues, apesar de terem sido postados nos Correios com antecedência”, esclareceu Adjair de Lima, acrescentando que “de acordo com informações dos Correios, o atraso na entrega se deu pela dificuldade na localização dos endereços”.
Descontos
Com o novo prazo, os descontos para o IPTU 2009 também continuam até o dia 31 de março. O tributo pode ser quitado à vista, com desconto de 30%, mais 5% para imóveis murados e mais 5% para imóveis com calçadas, sendo que os descontos não são cumulativos. Porém, o contribuinte que optar por parcelamento poderá fazê-lo em até dez vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 30,00.
IPTU em atraso
Além do prazo para pagamento do IPTU 2009 com desconto, a Secretaria Municipal de Finanças também está negociando os IPTUs em atraso, tanto de 2008 quanto dos anos anteriores. O prazo para esta negociação se estende até 30 de março, quando as dívidas serão ajuizadas. Os mutuários também poderão negociar suas dívidas, com 20% de desconto para pagamento à vista, ou em até 24 parcelas, desde que a mensalidade não seja inferior a R$ 30,00. Segundo informações do diretor de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, Walter Borges, as pessoas que se encontram em débito com o IPTU podem ter seus nomes incluídos na dívida ativa e ficarem impedidas de negociar com órgãos públicos, abrir empresas e participar de licitações públicas, dentre outras penalidades. (Com informações da Ascop)
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