O destino do Rced 792 movido pelo DEM contra o governador Carlos Gaguim (PMDB) deve ser mesmo o arquivo. Esta é a opinião da maioria dos advogados com experiência na área eleitoral ouvidos pelo Site RT nos últimos dias, independente de a que partido prestem serviço.
Sem diploma, o governador não pode ter este documento “cassado”. A peça utilizada pelo partido Democrata para questionar a eleição do governador é imprópria, conforme parecer também já divulgado da Procuradoria Eleitoral. Ele confirma a defesa feita pelos deputados da base aliada do governo, em especial do presidente da Assembléia Legislativa, Júnior Coimbra (PMDB).
Diferente do Rced, a “Aime” protocolada pelo DEM e assinada também pelo advogado Valdiney Moraes tem chances de ser acatada e analisada. O que não quer dizer que terá desfecho favorável aos impetrantes. Mas o prazo para o desfecho desta ação é imprevisível. Provavelmente o governador Gaguim governará tranqüilo, sem que pese sobre ele uma ameaça de cassação tão cedo.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo reúne os mesmos argumentos do Rced: suposto abuso de poder político na distribuição de cargos aos partidos e parlamentares aliados do novo governo.
Correndo contra o tempo
O maior desafio do governador Carlos Gaguim na verdade não é responder as ações judiciais contra seu mandato indireto. O problema a ser enfrentado é viabilizar economicamente o Estado, sanear as dívidas com fornecedores e manter o ritmo de obras. Tudo isso em muito pouco tempo.
Avaliando a diferença no jeito de governar de Gaguim, ontem em entrevista, o deputado Sandoval Cardoso (PMDB) disse que a máquina do Estado está muito mais presente no interior, justamente por que os deputados estaduais são co-participantes do governo. “ O Dertins voltou a trabalhar depois de anos. As estradas estão sendo recuperadas. O Itertins voltou a emitir títulos, regularizando terras. O governador Gaguim realmente é muito rápido nas suas ações”, argumentou Cardoso.
Se conseguir trabalhar rápido e mostrar resultado, o governador viabiliza a sonhada candidatura à reeleição defendida pela parcela do PMDB que não quer apoiar candidatura de outro partido, independente de quem seja. Trabalhando bem, também garante a viabilidade das candidaturas proporcionais e o próprio pleito do senador João Ribeiro (PR), com quem tem compromisso público de apoio já firmado.
Enquanto o Rced caminha para o arquivo, Gaguim acelera e cobra agilidade de sua equipe de trabalho. Em busca de uma aprovação popular mais do que necessária para viabilizar eleitoralmente um amplo grupo de partidos que apostou no seu nome como solução para o difícil momento político e econômico a que chegou o Tocantins.
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