Recomendação da Defensoria Pública

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Atendendo a um dos pedidos feitos durante as orientações jurídicas do Projeto “Divulgando os Direitos das Mulheres nos Assentamentos Rurais”, a Defensoria Pública em Porto Nacional fez uma Recomendação à Prefeitura solicitando a instalação de banheiros na Escola Municipal de Pau D’arco. Na Recomendação, a defensora pública Letícia Amorim estipula prazo de 30 dias para ter ciência das providências que estão sendo tomadas no sentido de sanar o problema antes de ingressar com uma ação na justiça. A falta de banheiros na Escola Municipal de Pau D’arco foi umas das reclamações da comunidade durante os atendimentos do Projeto. Segundo os moradores, a escola existe há 14 anos e cerca de 40 pessoas entre alunos, funcionários e professores, de diferentes faixas etárias e de ambos os sexos, frequentam a Unidade escolar. A única maneira de fazer uso de um sanitário é pedindo em casas de vizinhos (que fica aproximadamente há 1 km da escola), ou usando o mato. (Ascom)

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