O deputado federal Irajá Abreu (PSD) apresentou o projeto de lei 03532/ 2012 que cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos não invasivos, integrados ao veículo, para detecção de consumo de álcool dos motoristas, e tem como objetivo contribuir para a redução da mortalidade no trânsito. A matéria propõe a alteração da Lei no 4.502 que dispõe sobre o imposto de consumo e a organização de rendas internas, e foi encaminhada para análise às Comissões. De acordo com deputado Irajá Abreu, o projeto de lei vem ao encontro às demandas da sociedade aliado à atuação do Estado brasileiro no intuito de coibir o consumo do álcool por parte dos motoristas em todo o território nacional.
Comentários (0)