O maior questionamento feito pela corrente contrária à idéia de voltar a ter em Palmas uma área destinada à expansão urbana, é de que não haveriam garantias da comercialização de áreas à preços baixos o suficiente par que fossem ocupados pelas classes média e baixa.
Em entrevista ao Site Roberta Tum na manhã desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal, o vereador Fernando Rezende(DEM), que preside a Comissão de Administração e Urbanismo da Casa, e defende a necessidade de que a capital tenha de volta uma área destinada à expansão, apontou como alternativa, a fixação do percentual de 50% em novas quadras que vierem a ser micro-parceladas, para uso do município.
“Isto é legal, é permitido que lei fixe este limite. Desta maneira o município poderia ter o que tem hoje destinado à ruas, praças, áreas verdes e áreas destinadas à aparelhos públicos, e ainda ter área suficiente em cada quadra destas para destinar à construção de moradias populares, nas diversas faixas de renda financiáveis”, explicou o vereador.
Garantia de ocupação
A sugestão vem em resposta ao questionamento de que mesmo que seja aberta área de expansão na capital, não haveriam garantias da destinação de áreas para atender a demanda da população de média e baixa renda por moradias.
“Realmente a prefeitura, o poder público em geral não pode determinar preço para o mercado praticar, mas pode fixar que metade do terreno tem que ser dela, para implantação das políticas habitacionais”, argumenta, informando que já existem experiências neste sentido em cidades que estão ampliando sua área de extensão.
Proposta é retomar lei de 2002
A proposta defendida pelo vereador é que a Câmara retome legislação aprovada em 2002, e que fixava o macro zoneamento da cidade. “Aquela legislação foi fruto de um trabalho do Xibiu, o Dr. Fernando Cruvinel, através do Instituto Lúcio Costa, encomendado à época em que a prefeita era a Nilmar, e o Toninho Bonifácio acompanhava de perto esta questão”, relembra o vereador.
“Eu defendo que aquela lei seja revista, incorporando-se a ela as legislações já aprovadas, e adequando ao Estatuto da cidade e legislação moderna sobre uso do solo. A gente criaria uma área de expansão urbana – a ser ocupada por etapas – uma área de contenção urbana, e finalmente a área rural”, argumenta Rezende.
Paralela a aprovação desta legislação, o vereador defende que a capital tenha um projeto de ocupação urbana, que seja aplicado, de forma a permitir que a partir de agora a ocupação se dê de forma ordenada.
“Se estabelecermos esta divisão de 50% para o proprietário e empreendedores, e 505 para o município nas novas quadras, poderá se trabalhar com lotes a partir de 250 metros quadrados, que atenderão a demanda de várias faixas de público”, explicou.
Rebatendo argumento
O vereador questionou argumento da empresária Fátima Roriz, que citou a abertura de Aparecida de Goiânia como exemplo de expansão que aumentou em 500% o preço dos lotes na região metropolitana da capital de Goiás.
“Este raciocínio está errado. Lá os preços aumentaram assim por que à época o Iris Rezende, proibiu por dez anos a abertura de loteamentos em Goiânia, e isso levou a procura toda para Aparecida”, explicou.
Para Rezende, o mercado regulará o preço dos imóveis, mas quanto maior for a oferta, menor serão os preços.
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