O Grupo Rede, que detém o controle acionário da Celtins está vivendo dias que requerem muita prudência e cuidado.
Uma ação cautelar protocolada pelo Governo do Estado na Vara da Fazenda Pública obteve liminar favorável para que o grupo não venda - como chegou a ser publicado no jornal Valor Econômico - ações da companhia no mercado.
O grupo recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a liminar com o estranho argumento de que a ação do Estado estaria baseada em boatos, e que não há a intenção da venda. O recurso foi negado. Ora, se não há a intenção da venda, por que haveria a necessidade de derrubar a liminar? Assim entendeu o TJ.
Mas há muito mais por trás desta ação. Depois da cautelar, dentro de 30 dias, o governo Siqueira deve decidir se entra com uma outra ação, esta, que pode ter conseqüências muito mais graves: a revisão do contrato entre empresa e Estado, que teria sofrido alteração lá atrás, com redução dos investimentos previstos no Edital que abriu as cotas da empresa, quando esta ainda era 100% estatal.
Na revisão de obrigações da empresa, Estado recebeu investimentos menores
Voltando aos primeiros anos da existência do Estado, quando estava no comando do Estado, em primeiro mandato, o governador Siqueira Campos, houve a abertura do capital da Companhia Elétrica do Tocantins, não para pura e simplesmente vendê-la,mas para permitir a entrada de acionistas dispostos a investir até um montante de R$ 100 milhões.
Quando atingido este patamar, os acionistas da área privada deteriam 50% do capital da empresa. Foi este edital que o Grupo Rede atendeu quando passou a ser sócio do Estado na Celtins.
Com a saída de Siqueira e a entrada de Moisés Avelino, no começo da década de 1990, uma nova negociação foi feita, com alteração nos percentuais de investimento da empresa. Era a época da lendária CPI da Celtins.
Pois bem. Uma revisão neste contrato pedida pelo Estado, teve como resposta um parecer da Procuradoria de Contas do TCE recentemente, apontando justamente que houve redução nas obrigações contratuais da empresa na repactuação feita àquela época. E para não falar em prejuízo, o novo acordo pode ter ferido o Edital que ditou lá atrás as regras para as empresas e grupos empresariais que desejassem concorrer.
É sério. É grave e pode provocar uma revisão contratual. A tal cláusula de reversão.
Por isto, o clima entre Celtins e Estado não é dos mais amenos. Abrindo um parêntese, a relação entre a direção do Grupo Rede e o governador Siqueira Campos, embora cordial, já tinha azedado lá atrás, quando a repactuação foi feita. Segundo pessoas próximas ao governador – que à época não estava à frente do governo – ele recebeu a mudança feita lá nos idos de 92 como uma traição, não a ele, mas ao Estado, que no seu entendimento teria ficado prejudicado.
Pelo andar da carruagem, tarifa de energia baixa
A mudança no plano de aplicação e investimento previsto para o Grupo Rede permite uma vasta investigação. Nos últimos meses as dificuldades vividas pelo grupo no mercado (além do Tocantins eles atendem o Pará, na região Norte) foram sentidas e comentadas no mercado. Daí a citação no Valor Econômico dando como certa a venda de ações do grupo, entre os quais se inclui a Celtins.
Agora vejam só o enredo da ópera. Se havia a intenção de vender ações, e o Estado é sócio, a ética do mercado prevê que o sócio seja informado, e a ele sejam oferecidas preferencialmente as ações. Ou não?
É por estas e outras que tem boi na linha na conversa entre Grupo Rede e Governo do Estado do Tocantins.
Vamos ver onde vai dar este imbróglio, do qual não conseguimos apurar mais detalhes por conta do tal sigilo que reveste o processo.
Um palpite? Siqueira não vai deixar barato. E nas idas e vindas desta conversa que tem ser reaberta agora, a energia pode baixar. Afinal, promessa é dívida. E não fica bem para o governo chegar ao final dos quatro anos sem cumprir o que prometeu com relação à redução da tarifa de energia, um dos maiores compromissos feitos pelo governador.
Minha opinião: a tarifa baixa!
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