Com posição contrária à expansão do Plano Diretor e favorável ao adensamento da cidade de Palmas, a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Kenniane Lennir Barreira Nogueira,respondeu ao Site Roberta Tum, por email sobre as diversas formas oferecidas pela prefeitura que pode ser feito o adensamento. “O adensamento pode ocorrer através da aplicação de alguns Instrumentos da Política Urbana criados pelo Estatuto da Cidade e já previstos no Plano Diretor Participativo de Palmas, como as ZEIS, o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, o Consórcio Imobiliário e com a criação do Banco de entre outros"
Kenniane afirmou também, que com o julgamento da Ação Discriminatória pelo Supremo Tribunal Federal, os legítimos proprietários de quadras no centro já começaram a dar entrada na prefeitura com solicitação de diretrizes de microparcelamento. "O adensamento do centro só será uma realidade com vontade política", entende a secretária.
Lotes disponíveis
Ao comentar a disponibilidade de áreas para famílias de baixa renda Kenniane disse que há oferta na região Sul. “Temos informações de lotes sendo comercializados com valores entre R$18.000,00 e R$25.000,00. Para uma família com renda entre 3 e 6 salários mínimos, adquirir um lote nesta faixa de preço é perfeitamente viável, desde que o valor seja parcelado”, disse a secretária. Entretanto, para famílias com renda inferior a três salários mínimos Kenniane afirmou que é necessário subsídio do Poder Público. “Lotes no centro da cidade, a preço acessível, só com a aplicação dos Instrumentos da Política Urbana”.
Explicando as ZEI"s
Questionada sobre o conceito de ZEI"s, a secretária explica que "são áreas demarcadas pelo município para uso específico e exclusivo para construção de habitação de interesse social, com parâmetros urbanísticos regulamentados por lei específica".
“Através do Projeto de Lei Complementar nº 14/2006, que deu origem ao Plano Diretor Participativo de Palmas, o Poder Executivo havia indicado como ZEIS as seguintes quadras: ARSO 12, ARSO 51, ARSO 71, ARSO 131, ARSO 141, ARSO 151, ANE 71, ARNE 74, ALCNO 33, ALCNO 43, ARNO 14, ARSE 132, ARSE 151 e ARSE 152. No texto aprovado, os vereadores retiraram várias destas quadras, permanecendo apenas a ALCNO 33, a ALCNO 43, a ARSE 132 e a ALCNO 13”, sustenta a secretária.
Ela afirmou que também foram indicadas como ZEIS os lotes multifamiliares vazios e/ou subutilizados, com infraestrutura básica, localizados em quadras dentro da Área de Ocupação Preferencial da Avenida JK e da Avenida Teotônio Segurado, que também, no texto aprovado, foram retirados pelos vereadores. ”Existem exemplos bem sucedidos em todo o Brasil. Para citar, temos os casos dos municípios de Taboão da Serra - SP, Santo André - SP, Fortaleza - CE e Recife - PE, entre outras”, pontuou.
Kenniane ressaltou que ainda que a definição de uma área como ZEIS não significa que a mesma será desapropriada, apenas define a função social, o uso da mesma, qual tipo de imóvel poderá ser construído naquela região.
Questionada sobre qual seria o papel da Seduh na discussão sobre a expansão do Plano Diretor, Kenniane afirmou que a proposta de expansão urbana não partiu do Executivo, lembrando que este processo foi desencadeado pelo encaminhamento dado pelo legislativo ao Projeto de Lei nº 006/11, que tem como objetivo principal possibilitar a regulamentação da Área de Influência das Rodovias e de Áreas de Urbanização Específicas.
Segundo a secretária é possível "a regularização de qualquer loteamento clandestino na capital, esteja ele na área urbana ou na zona rural. A SEDUH está tentando manter as discussões em torno destes temas” finalizou
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