Sefaz garante pagamento

Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de anular o contrato da secretaria da Fazenda com o Banco do Brasil a pasta esclareceu que ......

Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de anular o contrato da secretaria da Fazenda com o Banco do Brasil a pasta esclareceu que cumprirá a determinação do TCE e que o funcionalismo estadual não terá nenhum prejuízo em relação ao recebimento dos salários. O Pleno do TCE determinou a anulação do contrato entre da  SEFAZ, e o Banco do Brasil, firmado em 2009, para o fornecimento de 23 serviços bancários ao estado. O Tribunal decidiu, ainda, que seja realizada tomada de contas especial para apurar e quantificar possíveis danos aos cofres públicos. A decisão plenária foi tomada durante sessão desta quarta-feira, 24. De acordo com o relatório, não houve procedimento licitatório para a contratação da empresa. Além disso, não foram apresentadas planilhas de preços comparando as tarifas do referido banco com outras instituições, para justificar a dispensa de licitação.

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