Em matéria publicada no início da manhã desta quarta-feira, 2, a Folha de São Paulo traz mais uma denúncia envolvendo a empreiteira Delta na região Centro-Oeste e agentes públicos do Tocantins. Desta vez, a Folha aponta que em agosto do ano passado a empresa determinou um depósito de R$ 120 mil na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas e deputada, Solange Duailibe (PT), segundo indicam escutas telefônicas da Polícia Federal obtidas pela Folha.
Na reportagem, a Folha informa que Rosilda Rodrigues dos Santos, 29, que teria recebido o depósito via conta bancária, teve sua exoneração do cargo de assessora parlamentar da deputada petista publicada no último dia 10, mas retroativa a 1º de março - dia seguinte à deflagração da Operação Monte Carlo, que desbaratou o esquema de Cachoeira. O depósito para a assessora, segundo as informações, foi efetuado em 9 de agosto de 2011. Conforme a Folha, a primeira-dama, teria dito num primeiro momento não saber quem é Rosilda, que foi nomeada para o cargo em outubro de 2008. Mas, 24 horas depois, teria dito que ela trabalhava no interior do Estado.
No alvo das denúncias
Após deflação da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a empresa Delta tornou-se uma das principais suspeitas de envolvimento no suposto esquema de lavagem de dinheiro do empresário Carlinhos Cachoeira. A Delta é detentora de um contrato de R$ 71 milhões para os serviços de coleta de lixo de Palmas na administração do prefeito Raul Filho (PT). O contrato que é questionado por órgãos de controle como Tribunal de Contas e Ministério Público, existe desde 2005.
Investigação e depoimentos
A Polícia Federal, que investiga as relações do município de Palmas com a empreiteira Delta, vai ouvir os seguintes agentes públicos: o prefeito Raul Filho, a ex-presidente de comissão de licitação, Kênia Duailibe, o secretário Pedro Duailibe e o ex-secretário Jair Júnior que respondia pela Infraestrutura do município.
Questionamento
O contrato da Delta com a Prefeitura de Palmas, foi questionado pelo promotor de Justiça Adriano da Neves, que pediu, no último dia 13, a suspensão do contrato com base em investigações da Polícia Federal e Polícia Civil em que após perícia constataram que o Atestado de Capacidade Técnica (ACT) emitido pela prefeitura para a empresa solicitar a Certidão de Acervo Técnico (CAT) tinha indícios de adulteração.
Negado pela Justiça
O pedido de suspensão do contrato entre a empresa Delta e a Prefeitura de Palmas foi indeferido pela Justiça no último dia 16 de abril. O Ministério Público Estadual, autor do pedido, também requereu da Justiça, além da suspensão do contrato, que a Prefeitura contratasse emergencialmente outra empresa para a execução do serviço de limpeza urbana na Capital. A decisão de manter o contrato foi do juiz Frederico Paiva Bandeiras de Souza, que responde pela 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros públicos de Palmas.
Na decisão, o magistrado indeferiu também o pedido da suspensão imediata dos efeitos do Atestado de Capacidade Técnica emitido em favor da empresa e da Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/TO.
Justificativa
Para decidir, o Juiz justificou que a suspensão do referido contrato pode causar mais prejuízos que benefício à sociedade e aos cofres públicos, uma vez que não seria suficiente o tempo para abertura de um novo processo licitatório para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o que poderia acarretar prejuízo ao erário.
Na argumentação, o magistrado explica aida que com relação ao Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta, a suspeita de falsidade só poderá ser comprovada “depois de uma bem feita instrução processual”.
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