O Tribunal de Contas informa às unidades jurisdicionadas e ao público em geral que não haverá expediente externo nesta sexta-feira, dia 18, em virtude de uma capacitação da qual os servidores irão participar. A determinação consta do Ato nº 169/2009, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, que também estabelece que não haverá contagem de prazo processual nesta data. O TCE informa, ainda, que o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro será de recesso regimental, durante o qual o TCE funcionará em regime de plantão, com expediente das 12h às 18h. No mesmo período não haverá publicação do Boletim Oficial do Tribunal de Contas
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