Seminário Jurídico Direito de Família e Sucessões

O Seminário Jurídico “Direito de Família e Sucessões” promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, da Defensoria Pública do Tocantins, terá início nesta sexta-feira, 17, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. A programação terá início às 8h com a palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do estado da Bahia, Especialista em Direito Difusos, Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea, Cristiano Chaves de Farias, que abordará temas como relações homoafetivas; concubinato, união estável e família afetiva; e o afeto como formador da família (paternida de sócioafetiva). No sábado, 18, a programação do Seminário Jurídico terá continuidade, das 8h às 12, com a abordagem dos temas “A dissolução do casamento”; “A sucessão do cônjugue e companheiro”; e ” Emenda Constitucional nº 66/10”. (Da Ascom)